BRASÍLIA - A Justiça Federal de Brasília determinou que a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere acesso aos documentos referentes aos contratos de empréstimo feitos pelo Brasil para a reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba. "A existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações", escreveu o juiz Marcelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília.

O acesso foi solicitado por Adolfo Saschida, integrante do Foro de Brasília, um dos movimentos pró-impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e visa embasar uma ação que pretende apurar eventuais irregularidades na concessão do empréstimo. O pedido foi feito em 2014 antes do fim do sigilo sobre as operações.

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O financiamento brasileiro à obra já é investigado em um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília. A investigação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht - que construiu o porto.

Em junho de 2015, O BNDES tornou públicas todas as informações dos contratos de crédito à exportação de serviços de engenharia a outros países entre 2007 e 2015. Segundo o banco, estão em sua página na internet empréstimos que somam US$ 11,9 bilhões em financiamentos - com informações como a taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as garantias.

A decisão do BNDES foi uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o banco envie ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados dos empréstimos concedidos ao JBS. O Supremo afirmou que o sigilo das informações pode ser relativizado quando há “interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos”.

Fonte: Valor Economico/Carolina Oms