A implantação de um polo naval em Manaus continua suspensa pela Justiça Federal do Amazonas até que seja feita uma consulta prévia aos povos tradicionais da região.
Há um ano a suspensão já havia sido determinada por uma decisão liminar, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, e agora foi confirmada. Ainda cabe recurso.
De acordo com informações do MPF, a Justiça também anulou o decreto do governo do Amazonas que declarou de utilidade pública áreas para a implantação do polo, na região do Puraquequara, na capital amazonense.
Pela sentença, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão impedidos de transferir imóveis e terrenos de sua titularidade para a implantação do polo naval até a realização de consulta prévia, livre e informada conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a Justiça, a construção de um empreendimento como esse certamente vai causar impactos no meio ambiente, o que torna fundamental ouvir as pessoas que serão afetadas, que tradicionalmente mantêm uma relação de identidade com a terra e os recursos naturais.
Em nota, o governo do Amazonas declara que a Seplan, Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela elaboração do projeto do Polo Naval, vai tomar conhecimento junto à Procuradoria Geral do Estado a respeito da decisão judicial e, junto com o órgão, estudar as medidas cabíveis. A Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) também informou que vai continuar buscando alternativas para a implantação do polo naval.
A reportagem não conseguiu contato com o Incra na capital amazonense.
O Jornal da Amazônia desta quinta-feira (19) traz ainda informações sobre o alemão Roland Vetter que tornou-se o primeiro pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) a receber royalties por uma invenção. O retorno financeiro, pode variar de 5% a 1/3 sobre o faturamento do produto comercializado. O percentual está estabelecido em lei. O valor será creditado a partir de junho e poderá ser aplicado em novos estudos. Vetter criou o Água Box, um sistema de desinfecção solar de água que nasceu de uma demanda do povo indígena Deni, do Amazonas. A confecção do aparelho começou em 2005, quando 11 crianças daquela etnia indígena morreram de doenças diarreicas, causadas por vírus, bactérias e parasitas. Além de atender comunidades indígenas na Amazônia, o purificador já foi exportado para Nampula, na África. Em novembro do ano passado, uma parceria com o Exército Brasileiro possibilitou a adaptação do purificador para uma mochila para ser usado por militares em operações de selva.
Fonte: EBC
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