A Justiça Federal suspendeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para as obras de ampliação do porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A decisão atende um pedido feito pela Promotoria em maio, que apontou que o estudo emitido pelo Ibama para a liberação da obra estaria incompleto. Cabe recurso.

O despacho do juiz Ricardo de Castro Nacimento, em caráter liminar, foi publicado nesta quarta-feira (17) e incide sobre as fases 1 e 2 do projeto do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar). A obra prevê a ampliação da área do terminal, de 400 para 800 mil metros quadrados, além da construção de um terminal de contêineres.

PUBLICIDADE

A decisão do magistrado considera que o detalhamento do impacto ambiental causado pela obra é insuficiente e que deve ser retificado com apresentação de alternativas menos impactantes ao meio ambiente. Um dos principais pontos de conflito é a intervenção em uma área de manguezal.

"A supressão e intervenção no manguezal é medida excepcional, ou seja, que só poderá ser utilizada após o esgotamento das outras alternativas. Segundo, a intervenção deve se limitar ao mínimo necessário. Terceiro, a medida deve ser acompanhada da devida compensação ambiental, que deve equivaler à degradação ambiental causada", considera o magistrado.

Além disso, o juiz definiu a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, no dia 12 de agosto, para visita ao local e tentativa de acordo técnico sobre a execução das obras e compensações.

Outro lado

O Ibama informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado e que, apenas após a notificação, deve se manifestar.

Responsável pelo porto de São Sebastião, a Companhia Docas, informou que não é parte no processo, mas que, como interessada diretamente no assunto, vai se reunir com a equipe técnico jurídica e irá analisar as medidas que poderão ser adotadas.

De acordo com o presidente da Companhia Docas, Casemiro Tércio Carvalho, a empresa vai preparar uma documentação para entregar para o procurador geral do Estado e solicitar uma intervenção do Estado.

"Existe um movimento social de uma pequena parte da população que motivou o MP a entrar com esta ação. Porém, em nenhum momento a Docas fugiu de suas obrigações ambientais. O maior interesse em manter o porto funcionando com todas as condições ambientais preservadas é da companhia também", disse ao G1.

Fonte:Do G1 Vale do Paraíba e Região