A privatização da Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa), a primeira do gênero no país, ainda provoca algumas dúvidas e incertezas no setor portuário. A percepção, porém, é que as principais críticas levantadas ao longo do processo foram solucionadas e haverá interesse pelo ativo. O edital foi publicado na sexta-feira passada e o leilão marcado para 25 de março. Estão previstos R$ 334,8 milhões em investimentos, além de gastos operacionais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
O processo será uma combinação de privatização e concessão. Primeiro, a Codesa, que hoje é pública, terá as ações vendidas e se tornará privada. O preço dos papéis foi fixado em R$ 1, o que faz a empresa valer R$ 327,15 milhões. A companhia privada, por sua vez, deterá a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
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Vence o leilão quem oferecer a maior outorga inicial, cujo valor mínimo foi fixado em R$ 1. Estão previstas também outras duas contribuições ao longo da concessão. A primeira é um valor fixo, de 25 parcelas de R$ 24,75 milhões, a serem pagas anualmente, a partir do sexto ano. A segunda é uma contribuição variável, equivalente a 7,5% da receita bruta da concessionária.
“Ao deixar esses pagamentos para o futuro, o projeto se torna mais atrativo. Além disso, poderemos contar com esses recursos ao longo da concessão, caso seja necessário incluir algum investimento não previsto”, diz o secretário nacional de portos e transportes aquaviário, Diogo Piloni.
A maior apreensão é das empresas privadas que já operam terminais nos dois portos. Um dos receios é de possíveis práticas anticompetitivas pelo grupo econômico que assumir a Codesa. Ao longo das consultas públicas, mudanças foram feitas no edital para trazer mais segurança jurídica.
O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, diz que as maiores preocupações foram sanadas, mas que a atuação da Antaq será essencial.
Fonte: Valor
