A operadora Libra Terminais e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) fecharam um acordo a fim de resolver um dos maiores conflitos judiciais do setor portuário brasileiro. A dívida que a administração do Porto de Santos cobra da empresa há 17 anos – avaliada pela Codesp, hoje, em mais de R$ 1 bilhão – será definida em um processo de arbitragem.
Com a medida, a Secretaria de Portos (SEP) antecipou a renovação dos contratos de arrendamento dos terminais da operadora no cais santista até 2035. E a empresa anunciou investimentos de R$ 750 milhões nessas instalações. A arbitragem é uma forma alternativa, prevista em lei, para acabar com conflitos sem utilizar o Poder Judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o processo é considerado mais rápido, levando até dois anos.
Neste caso, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá definirá os valores a serem pagos pela Libra à Codesp, cuja dívida se arrasta desde 1998. Calculado o valor do passivo, a empresa terá o prazo máximo de cinco anos para quitá-lo.
Logo após o arrendamento da área do Terminal 35, na Ponta da Praia, a Libra começou a contestar as faturas da Docas. A alegação era de que a área recebida era menor do que a prevista no edital. Além disso, a linha férrea não havia sido removida do meio do terreno e faltava profundidade nos berços de atracação.
A briga foi parar na Justiça e se arrasta há 17 anos. A estimativa é de que, hoje, a dívida da operadora portuária ultrapasse R$ 1 bilhão, de acordo com o diretor-presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira.
“Com o imposto em cima do faturado, a Codesp pagava mais do que recebia. Essa é uma data histórica porque se resolve um problema, se antecipa um investimento e ainda se moderniza o Porto ”, afirmou.
Para solucionar a questão, a Libra e a Codesp se comprometeram a retirar as ações referentes ao caso que tramitam na Justiça. E a operadora portuária irá investir R$ 750 milhões nos próximos anos, nas três áreas arrendadas pela empresa, que foram unificadas. Além disso, outra contrapartida foi a cessão de um berço da instalação, que será utilizado pelos terminais de grãos, que operam no Corredor de Exportação da Ponta da Praia.
O processo de arbitragem deve durar dois anos. Nesse período, a Libra pagará novos valores pelo arrendamento e pela operação de cargas. As cifras, definidas pela Docas. serão as mais caras cobradas pelos terminais de contêineres do cais santista: R$ 4,39 por metro quadrado e R$ 32,64 por contêiner movimentado.
Rescisão
“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, explicou o ministro dos Portos, Edinho Araújo.
Ele lembra que , caso o processo arbitral não seja concluído por alguma razão, o contrato pode ser rescindido e a empresa perderá os investimentos feitos.
Para o ministro, o acordo “é vantajoso para o poder público, a Codesp e a empresa”, pois, com a pendência judicial, a Libra recolhia só um valor estimativo mensalmente à Docas.
Fonte: A Tribuna online
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