O grupo Libra pediu ao governo a antecipação da renovação dos contratos de três terminais arrendados no porto de Santos, o T-33, o T-35 e o T-37. Os contratos terminam entre 2015 e 2020 e são válidos por 20 anos, tendo cláusula de prorrogação por igual período. A informação foi confirmada ao Valor pela Secretaria de Portos (SEP). Procurada, a Libra não comentou o assunto.
De acordo com a SEP, "várias" empresas solicitaram a renovação de contratos em diferentes portos. A secretaria disse que vai analisar caso a caso. "O objetivo será sempre estimular os investimentos no setor, mas apenas quando houver amparo legal e interesse do governo", informou em nota.
A antecipação da renovação é estratégica para que a Libra deslanche seu plano de expansão em Santos. Orçado em R$ 700 milhões, o projeto prevê a integração dos terminais e a otimização de áreas - eliminando, por exemplo, ruas entre as instalações.
Uma vez concluída, a expansão ampliará a capacidade de movimentação anual da Libra em Santos dos atuais 900 mil Teus (contêineres de 20 pés) para quase 1,7 milhão de Teus. Isso permitirá aproximar a empresa dos três maiores terminais de contêineres de Santos: Tecon Santos, Embraport e BTP.
A antecipação da renovação da Libra, contudo, depende da solução de um passivo referente ao T-35, arrendado em 1998. A Libra deixou de pagar os valores integrais das faturas referentes ao terminal à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), alegando que recebeu a área em desconformidade com o previsto no edital de licitação. Passou, assim, a fazer depósitos em juízo de acordo com os números que considera corretos. O contrato do T-35 responde por 91% do volume total de contas a receber da Codesp, que ficou em R$ 893,8 milhões no balanço de 2012.
Existem decisões judiciais favoráveis para ambos os lados, com valores controversos. A Codesp já reconheceu que não entregou a área conforme o que estava previsto. Em entrevista ao Valor em 2010, o então presidente da estatal, José Roberto Serra, disse que alguns "enganos" precisavam ser corrigidos.
Cobrada por órgãos de controle, a Codesp propôs um equacionamento da dívida. Em 2008, enviou uma proposta que já passou pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em acórdão publicado no fim de agosto, o TCU solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informações sobre o andamento da negociação. O prazo expirou no fim de outubro. Procurada, a Antaq limitou-se a dizer que o assunto ainda está em análise.
"As discussões da pendência do T-35 seguem acontecendo. Em princípio, não posso fazer um investimento em cima de insegurança jurídica. A ideia é que isso se resolva até o início das obras", disse o presidente do grupo Libra, Marcelo Araújo, em recente entrevista ao Valor, ao ser questionado sobre o assunto.
A Lei dos Portos prevê a possibilidade de utilização de arbitragem para discutir os débitos de empresas que exploram portos, uma saída extrajudicial para solucionar conflitos mais rapidamente. A mesma lei diz que a falta de pagamento impede a celebração ou a prorrogação de contratos vigentes.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
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