O grupo Libra, de logística e terminais portuários, acaba de dar o principal passo para concluir sua recuperação judicial, ao vender a operação no Rio de Janeiro. No entanto, a companhia ainda está longe de resolver suas dívidas bilionárias.
A empresa, da família Borges Torrealba, entrou em recuperação há um ano, para reestruturar R$ 1,8 bilhão em débitos. O plano só foi aprovado em junho deste ano pelos credores - os maiores deles são os bancos Santander, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. A principal estratégia para quitar a dívida era justamente a venda da Rio Terminais Libra, o que se concretizou na semana passada.
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A companhia levantou R$ 740 milhões no leilão, do qual saiu vencedor o grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI). Para assinar o contrato, a empresa ainda aguarda o aval de autoridades, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que deverá demorar ao menos dois meses.
"Com isso, espera-se que a recuperação judicial da empresa seja suspensa", afirmou ao Valor o presidente do conselho de administração do grupo, Omar Carneiro da Cunha.
Os recursos da venda, que cobrem cerca de 40% da dívida, serão distribuídos entre os credores, que sofrerão diferentes descontos. A prioridade é dos debenturistas e bancos cujos créditos tinham como garantia as ações da Rio Terminais Libra. Em seguida, vêm as dívidas garantidas por hipotecas de imóveis do grupo, e, por fim, os créditos sem garantia no negócio.
A principal negociação que falta ser concluída é com o Banco do Brasil, que tem parte dos créditos a receber com garantia em hipotecas e outra parte sem garantia, segundo fontes envolvidas nas negociações. Procurado, o banco não quis comentar.
Antes de um encerramento do processo ainda está previsto um segundo leilão, de menor porte, afirma Marcelo Milliet, diretor da Íntegra Associados, que deu assessoria financeira ao grupo na reestruturação. Serão ofertados recebíveis da Companhia de Navegação da Amazônia, com valor de face de R$ 100 milhões. Caso não haja interessados, o ativo será repassado aos credores, diz.
Com a conclusão da recuperação, o grupo Libra, que já foi um dos maiores do setor no Brasil, passará a deter apenas alguns imóveis e uma participação em um negócio de logística e armazenagem em Campinas, que ficou de fora da reestruturação, segundo Carneiro da Cunha.
O maior desafio da empresa, no entanto, segue sem perspectiva de solução. A companhia tem uma dívida bilionária com o porto de Santos, reconhecida no início deste ano por um tribunal arbitral. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) calculou o passivo em R$ 2,7 bilhões, referentes a tarifas de exploração do terminal de contêineres que não foram pagas integralmente. O valor exato, porém, ainda será definido.
O grupo não sabe como pagaria essa dívida. Hoje, a estratégia é tentar reverter, na Justiça, a decisão da arbitragem.
Na ação, protocolada no fim de junho e assinada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, a empresa defende que a disputa arbitral deveria ter sido anulada no mesmo momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) invalidou o aditivo contratual que garantia sua operação em Santos - em maio do ano passado.
O argumento é que a companhia, que tinha outras ações judiciais em curso, só aceitou abrir mão dos processos e levar a disputa para arbitragem porque conseguiu prorrogar o contrato e que, por isso, os termos não poderiam ser dissociados. Além disso, o grupo levanta dúvidas sobre a imparcialidade de um dos árbitros do caso. Procurada, a Codesp diz que não foi citada e que responderá no momento apropriado.
Advogados que não atuam no imbróglio afirmam que ainda não há uma jurisprudência consolidada sobre casos semelhantes (de decisões de arbitragem com o poder público contestadas na Justiça), mas que a tendência nos tribunais tem sido a de recusar os questionamentos.
Fonte: Valor
