A Licença de Instalação (LI) emitida há um mês pelo Ibama para a ampliação do Terminal Portuário do Pecém não libera a execução das obras. A informação foi dada ontem pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, que se afirmou decepcionado com o andamento do processo no órgão federal.

O prazo para a entrega da ampliação é de 30 meses após o começo das obras. Por conta do atraso no início das atividades, houve a preocupação de o equipamento não estar pronto a tempo para atender à futura demanda da CSP Foto: Marília Camelo

"É uma obra que deveria estar pela metade. Já teria condição de o Porto do Pecém estar operando com muito mais eficiência", declarou. O empreendimento já está atrasado em um ano e nove meses.

De acordo com o secretário, a licença emitida apresentava uma série de condicionantes a serem respondidas pelo Governo do Estado e, segundo explica, não dá eficácia às obras. "Eu tenho uma licença que me deram para fazer uma obra marítima e, no corpo da licença, diz que não estão autorizadas as obras marítimas, que é exatamente o que vou fazer", questiona. Fontenele afirma que todas as condicionantes solicitadas já foram apresentadas pelo governo e diz esperar que, nesta semana, no máximo, a questão se resolva.

´Exagero´

"Até porque aí é exagero, parece coisa muito pessoal. Há um interesse muito grande da própria Secretaria dos Portos e da Secretaria da Casa Civil, é uma ação que está na mesma direção do governo federal no programa de portos", reforça. O secretário afirma que outras burocracias necessárias para as obras já foram resolvidas, como a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a permissão da Capitania dos Portos.

"Está faltando só o Ibama aceitar as colocações reais apresentadas pelo Estado de todas as demandas que eles nos fizeram. Não tem explicação pra essa licença não estar tendo eficácia".

Em 10

Secretário de Infraestrutura fala sobre obras do Porto do Pecém ; confira vídeo

Siderúrgica

O prazo para a entrega da ampliação é de 30 meses após o início das obras. Por conta do atraso no início das atividades, houve a preocupação de o equipamento não estar pronto a tempo para atender à futura demanda da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que utilizará um dos píeres a serem construídos. Contudo, o secretário garantiu que não haverá problema.

"Para siderúrgica, até o fim de 2014, daqui a 15 meses, eu tenho condição de deixar pronto um pier, que seria pra CSP, que nesse primeiro momento ainda não vai utilizar A previsão é de que a usina esteja operando em 2015). O outro píer fica pronto em março de 2015. Isso começando agora as obras. A prioridade vai ser dada aos berços, que é o que vai ter imediata utilização. E a ponte e o quebra-mar que vai ser alargado pra dar continuidade à ponte servirão mais pra refinaria", esclareceu Fontenele.

A ampliação do Porto do Pecém foi licitada a um valor de R$ 560 milhões, e será executada pelo Consórcio Marquise/Galvão/Ivaí, que já informou que iniciou as ações preparatórias para a obra, como encaminhamento de serviços, pedreira e instalação de canteiros.

O projeto de ampliação inclui: a construção de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar atual, paralela à existente, com 1.520 metros de comprimento; construção de canaletas e caixas de drenagem pluvial e oleosa; ampliação de 60 metros do cabeço do quebra-mar existente no sentido da terra e alargamento transversal de 33 metros do quebra-mar existente; pavimentação das novas áreas do quebra-mar e construção de cais de atracação em cortina de estacas-prancha metálicas para os novos berços 7 e 8, em alinhamento ao Tmut (Terminal de Múltiplo Uso) atual; e ampliação do pátio da retroárea em 69 mil metros quadrados. O objetivo da ampliação é expandir a movimentação de cargas a granel, contêineres e produtos siderúrgicos.

Linha Sul: cobrança de bilhetes começa até março

O início das operações comerciais da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, que hoje opera em fase de testes, ainda depende de três definições: o lançamento de concurso público, a implantação do sistema de bilhetagem e a estrutura de acessibilidade das estações. De acordo com o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, os trens começarão a funcionar durante todo o dia e com a cobrança de bilhetes entre os meses de janeiro e março de 2014.

O presidente do Metrofor acompanhou técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte, que viram as tuneladoras a serem usadas na Linha Leste Foto: Alex Costa

Conforme esclareceu Fortes, o concurso público, que oferecerá 700 vagas para as operações do empreendimento, já possui edital pronto, estando a peça em tramitação nos órgãos do Governo do Estado. As colocações são para as diversas estruturas de funcionamento do sistema metroviário, e a expectativa é de que o edital seja lançado ainda neste ano.

Em relação à bilhetagem, Fortes explicou já foi feita a definição da tecnologia, o que ainda estava em aberto. "Vamos licitar este ano o sistema integrado com a Prefeitura de Fortaleza", afirmou o presidente do Metrofor, esclarecendo que as passagens de metrô estarão associadas ao transporte público rodoviário por meio do Bilhete Único. As tarifas, entretanto, ainda não foram definidas.

Outra pendência é em relação à infraestrutura das estações para garantir a acessibilidade dos usuário. Há, explica, a demanda de elevadores para utilização por pessoas com deficiência física, mas estes ainda não chegaram. Ele espera que, até dezembro, tudo esteja resolvido.

A Linha Sul do Metrô de Fortaleza liga o Centro da cidade ao município de Pacatuba, percorrendo 24 quilômetros em 18 estações. Duas outras, Padre Cícero e Juscelino Kubistchek, estão em implantação e deverão estar prontas até a Copa do Mundo, segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele. Ainda conforme ele, também deverá estar operando até junho de 2012 o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando os bairros de Mucuripe e Parangaba.

Linha Leste

Ainda está em tramitação judicial a licitação para o consórcio que fará as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, ligando o Centro ao bairro Edson Queiroz. "São quatro grandes grupos disputando e os três primeiros numa guerra na Justiça. Esperamos resolver o mais rápido possível. A regra é o menor preço", esclareceu Adail Fontenele, que afirma que as obras têm de começar ainda este ano. Duas das quatro tuneladoras (os conhecidos "tatuzões"), que farão os túneis da linha, já se encontram em Fortaleza. As duas outras deverão chegar em dezembro.

O secretário e o presidente do Metrofor acompanharam uma comitiva formada por técnicos da prefeitura de Belo Horizonte, que vieram conhecer o modelo de execução da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. A prefeitura de Belo Horizonte pretende fazer na capital mineira uma linha nos mesmos moldes da que será montada aqui, com a utilização de tuneladoras.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/Sérgiode Souza

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