O governo federal recebe no dia 15 de outubro as propostas das empresas interessadas em construir e assumir a concessão do Porto Novo de Manaus, cuja licitação será realizada ainda neste ano, anunciou ontem o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Fabrizio Pierdomenico. Será a primeira vez desde a edição da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) que a União passará a gestão de um complexo portuário para o setor privado.
A decisão de iniciar o processo de concessão de portos pelo Estado do Amazonas é uma resposta à demanda das empresas do polo industrial daquela região. O terminal de contêineres do único porto público existente opera sem equipamentos adequados para movimentação de cargas e o cais flutuante (que acompanha os fenômenos de cheia e vazante do rio Negro) foi interditado pela Marinha. Além disso, o porto de Manaus fica próximo ao centro histórico, o que limita a operação.
Atualmente, o terminal público de contêineres de Manaus é mais um depósito do que um escoadouro de cargas. Por causa disso, as empresas embarcadoras recorrem a dois terminais privativos que acabam fazendo as vezes do público.
"Não há como conceber uma praça como Manaus, que tem um polo industrial tão importante, um centro de distribuição fundamental para a região e o país, sem um porto público", afirma o secretário Pierdomenico. A estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) é que o faturamento anual do polo industrial - onde estão instaladas empresas como Honda, Sony, LG, entre outras - seja de aproximadamente US$ 35 bilhões.
"Se não fossem os dois terminais privativos, Manaus não teria movimentação de carga portuária. Com uma desvantagem: terminal privativo não tem Conselho de Autoridade Portuária (que regula as tarifas portuárias) nem Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que escala os profissionais para trabalhar na atividade), ou seja, não tem o aparato do porto público", diz Pierdomenico.
A deficiência operacional em Manaus criou o que se convencionou chamar região de logística "ro-ro" (denominação de navios que embarcam cargas rolantes, como veículos) cabocla: as carretas com os contêineres são colocadas em balsas, que seguem por sete dias até Belém para depois descerem de estrada rumo aos destinos - cerca de 85% das mercadorias produzidas em Manaus são comercializadas no mercado doméstico. Se houvesse uma alternativa portuária, essa carga poderia sair de Manaus por cabotagem (navegação entre portos do mesmo país), por exemplo.
O maior problema é na importação. Uma parte das empresas recebe insumos de fora que chegam prioritariamente por navio. Além dos percalços logísticos, há o agravante do tempo do desembaraço aduaneiro.
O Porto Novo de Manaus, que também terá um cais flutuante, será erguido na área da extinta Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), um terreno de aproximadamente 300 mil metros quadrados. O local é estratégico, porque fica a 10 minutos do polo industrial e em frente à rodovia BR-319.
O arranjo do projeto (por exemplo, o número de terminais e de berços de atracação) será apresentado pela iniciativa privada no dia 15 de outubro. O conjunto de documentos a ser apresentado pelas empresas interessadas em concorrer na licitação é composto ainda pelo projeto básico e estudos ambientais e de viabilidade técnica e econômica.
Os estudos também indicarão o modelo de operação portuária. Pela Lei 8.630/93, a empresa que ganhou a concessão do porto pode operá-lo ou arrendar o terminal a um terceiro. A possibilidade de a iniciativa privada ofertar ao governo esses estudos é uma novidade prevista no Decreto 6.620/08, que regulamentou a Lei de Modernização dos Portos. A medida tem o objetivo de acelerar o processo.
Uma comissão formada pela Secretaria Especial de Portos e presidida pelo secretário Fabrizio Pierdomenico avaliará a melhor proposta. O resultado deve sair até o meio de novembro. A seguir, será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a quem cabe elaborar o edital de licitação.
Fonte: Valor Econômico de Santos/Fernanda Pires
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