Fonte:Maricá Info
O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) concedeu ao projeto do ‘Porto de Jaconé’ a licença prévia atestando a viabilidade do empreendimento naquela área. A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada ao Inea, aprovou por unanimidade a concessão da licença prévia para a instalação do Terminal Ponta Negra (TPN), em Jaconé, no município de Maricá.
Com a autorização, a DTA Engenharia, empresa responsável pelo empreendimento, poderá prosseguir com o processo de implantação do projeto, restando ainda a licença de instalação e de operação, que também deverão passar pela Ceca para que as obras possam começar.
Para a concessão da licença prévia fora aprovado antes pelo Ceca o Relatório de Impacto Ambiental/Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), feito pela DTA. A Prefeitura apoia o projeto. Segundo o Poder Executivo, o impacto na economia de Maricá pode ser medido pelos números do projeto: o Terminal Ponta Negra deve gerar em torno de 13 mil empregos diretos e indiretos e vai transformar a lógica econômica da cidade, hoje baseada no comércio e no setor de serviços. Com investimento de R$ 5,5 bilhões, o TPN deverá movimentar em torno de 850 mil barris diários de granéis líquidos (provenientes da exploração do Pré-Sal), além de 1 milhão de contêineres de carga por ano.
O prefeito Washington Quaquá (PT) comemorou nas redes sociais a aprovação da licença prévia. “A emissão da Licença Prévia significa desenvolvimento sustentável, tecnológico, empregos e recursos para aplicar em saúde, educação e políticas sociais”, disse. “Maricá finalmente está se libertando e deixando de ser dependente do monopólio das empresas de ônibus e dos empregos da Prefeitura”, concluiu.
A história do Porto de Jaconé, ou Porto do Pré-Sal, vem se arrastando e encontrado resistência entro moradores e ambientalistas de Maricá e Saquarema, que temem os impactos negativos gerados pela falta de planejamento ambiental e social, como o aumento da criminalidade e surgimento de favelas.
Outra questão que colocou em xeque a construção do porto foi a criação do Geoparque Costão e Lagunas, que compreende 16 municípios do Rio de Janeiro, de Maricá à São Francisco de Itabapoana. Em toda sua extensão, a área proposta para o parque contempla os conceitos previstos pela Unesco, com uma concentração de pontos de interesse geológico, histórico, ambiental, arqueológico e cultural.
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