A Agência Fluvial de Cáceres, nos meses de setembro e outubro de 2010, estará realizará o recadastramento de todas as embarcações de sua Jurisdição (51 municípios das regiões leste, oeste, sudoeste e noroeste do estado de Mato Grosso) que encontram-se com seus títulos de inscrições emitidos a mais de cinco anos, com o objetivo de atualizar o cadastro nacional do Sistema de Gerência de Embarcações da Marinha do Brasil.
Os proprietários que realizarem o recadastramento neste período estarão dispensados do pagamento da taxa de serviço. Aqueles que não aproveitarem esta oportunidade e deixarem para depois, pagarão a taxa de renovação do Título de Inscrição de Embarcações no valor de R$ 30,00 (trinta reais) conforme o preconizado em legislação específica.
A documentação necessária para o recadastramento junto a Agência Fluvial de Cáceres a ser apresentada pelo proprietário ou seu representante legal são: requerimento, termo de responsabilidade (duas vias), cópia da identidade e CPF, comprovante de residência atualizado, seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM) e o título de inscrição emitido a mais de 5 anos.
Deverão ser apresentados no ato do recadastramento, os originais dos documentos pessoais e a assinatura de todos os modelos poderão ser apostos na presença do representante da Agência, sendo dispensados neste caso o reconhecimento de firma em cartório.
Fonte: 24Horas News
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