O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou na sexta-feira (31) o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2022 e 2023, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Está prevista a abertura de 20 novas bases de dados, decorrentes da articulação entre todas as áreas do órgão, uma vez confirmadas como relevantes pela sociedade.
Entre as novidades, estão as informações do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), dados do programa Embarque + Seguro, das autorizações ferroviárias, concessões de aeroportos envolvendo dados e informações dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das concessões aeroportuárias.
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Trâmite
Antes da publicação, o documento foi apresentado ao Comitê de Governança Digital do MInfra pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, que assumiu a Coordenação do Grupo de Trabalho 2022/2023. Com a aprovação, o PDA entra em vigor com livre o acesso às bases a partir do Portal de Dados Abertos do Governo Federal.
