O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou na sexta-feira (31) o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2022 e 2023, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Está prevista a abertura de 20 novas bases de dados, decorrentes da articulação entre todas as áreas do órgão, uma vez confirmadas como relevantes pela sociedade.

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Entre as novidades, estão as informações do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), dados do programa Embarque + Seguro, das autorizações ferroviárias, concessões de aeroportos envolvendo dados e informações dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das concessões aeroportuárias.

Trâmite

Antes da publicação, o documento foi apresentado ao Comitê de Governança Digital do MInfra pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação, que assumiu a Coordenação do Grupo de Trabalho 2022/2023. Com a aprovação, o PDA entra em vigor com livre o acesso às bases a partir do Portal de Dados Abertos do Governo Federal.