O ministro da Secretaria de Portos, César Borges, acusou na última quarta-feira empresas do setor portuário de atuarem como cartel em serviços de dragagem. Isso, segundo ele, tem dificultado e atrasado as licitações para contratação desses serviços pelo governo.
Sem citar nomes de empresas, o ministro atribuiu a demora em licitar os serviços a uma suposta combinação de preços que seria feita por três empresas - belga, holandesa e chinesa - que atuam nas operações de dragagem, nas quais são retirados sedimentos do fundo do mar para aprofundar o nível e melhorar o acesso aos terminais. "Já houve denúncia de cartelização. São poucas empresas, não temos muita margem para negociar. Por isso, o que estamos procurando fazer agora é rever os nossos preços e modificar o critérios da licitação", disse Borges.
No Porto de Santos, o governo fez duas tentativas para tentar contratar os serviços, mas não conseguiu concluir a licitação porque os preços apresentados pelas empresas, segundo Borges, ficavam até 20% acima do teto que o governo estava disposto a desembolsar. Agora, a terceira tentativa será feita, mas, desta vez o governo vai abrir o preço que propõe para o serviço. Nas duas tentativas anteriores, as concorrências basearam-se em uma modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), onde não se revela o valor da licitação. Essa medida tem justamente o objetivo de evitar combinação de preços entre os agentes.
Na prática, porém, o resultado pode ser questionável. "Duvido muito desse negócio de preço não divulgado", disse Borges, referindo-se à possibilidade de empresas acertarem lances, independente do que será proposto pelo governo.
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Licitação de terminais - O ministro também não poupou críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Borges, o TCU avalia há mais de um ano o processo de arrendamento de terminais e, até agora, não há previsão de quando esses terminais estarão liberados para contratação. Ele fez menção ao primeiro lote de terminais, que incluem os portos de Santos e do Pará. Ainda há outros três lotes que devem ser enviados ao TCU. No total, cerca de 150 terminais portuários têm previsão de serem arrendados em todo o Brasil.
O ministro afirma que chegou a propor ao tribunal que desmembrasse os processos, para liberar ao menos os terminais do Pará e manter a avaliação de Santos, que é mais complexo, mas não houve acordo. "Não tive retorno do tribunal."
Seis contratos firmados com companhias do setor - entre elas CSN e Santos Brasil - já passaram pelo crivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, segundo o ministro, já estão liberados pela Secretaria de Portos, mas o tribunal decidiu que também deve avaliar esses projetos antes de a prorrogação ser sacramentada.
Empresas - Além de problemas em dragagem e os entraves para as novas licitações, as empresas também têm reclamado de interferências governamentais nas operações dos terminais portuários privados. As companhias acusam o governo de usar a Antaq para interferir em operações que, na avaliação do setor privado, são estritamente de caráter comercial. À margem da Lei dos Portos, sancionada há um ano e meio, essas mudanças de regras estão chegando por meio de resoluções da agência, diz o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.
Algumas queixas giram em torna das propostas do governo de limitar a negociação dos preços cobrados pelo operador do terminal e exigir que o terminal preste serviço a qualquer empresa que procurá-lo.
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, a postura adotada pelo governo tem fragilizado a segurança jurídica do setor e inibido investimentos. "Nosso apelo é que as propostas sejam simplificadas. Estão complicando demais todo o setor. Chegaram a colocar nos contratos de adesão de terminais itens que permitem ao governo mexer nesses contratos a qualquer momento. Ninguém consegue investir num ambiente assim."
(Fonte: Estadão Conteúdo)
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