Pesquisa aponta que incentivos fiscais estaduais têm pouca influência no aumento das importações e não prejudicam produção
Apesar do que afirma parte dos produtores nacionais, o crescimento das importações brasileiras não são um entrave à produção interna, mas um incentivo. Os bens importados compõem boa parte do substrato necessário para o desenvolvimento
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produtivo nacional. No mesmo caminho, os favores fiscais concedidos pelos estados com o objetivo de atrair a produção tampouco são vilões para o crescimento. Ao contrário, são a chave que os governos encontraram para estimular o desenvolvimento regional.
Essas são algumas das conclusões do estudo “Importações e Incentivos Fiscais – Desconstruindo Mitos”, encomendado pela Associação Brasileira das Empresas Exportadoras (Abece) e realizado pela consultoria Rosenberg e Associados. O estudo traz à tona questões históricas da política tributária federal e busca derrubar entendimentos classificados como mitos sobre o desenvolvimento brasileiro.
Guerra fiscal. A competição fiscal entre os estados brasileiros ganhou força ao longo dos anos após o anúncio de sucessivas e tímidas reformas tributárias por diferentes governos e que tiveram pouco impacto no sistema fiscal do país. Propostas de unificação da legislação dos impostos interestaduais e a redução da carga tardam a sair do papel. Alcançar um consenso sobre o ICMS, segundo especialistas, é o principal entrave, pois o tributo consiste em uma das principais fontes de receita estadual.
Lado a lado com a confusão tributária nacional e as medidas para evitar a disputa fiscal — como a necessidade de autorização pelo Confaz sobre incentivos tributários — o governo federal foi paulatinamente se afastando da política de desenvolvimento regional, o que fez com que as unidades da federação buscassem resultados favoráveis por seus próprios meios. “Com esse afastamento, os estados passaram a promover sozinhos um novo modelo de competição fiscal”, explica Michal Gartenkraut, um dos autores do estudo.
Segundo o levantamento, a visão de que as regiões devem se limitar a explorar suas vocações naturais está ultrapassada. Para Gartenkraut, elas devem trabalhar para alterar suas vantagens comparativas ao longo do tempo. Para isso, cabe a elas subsidiar empreendimentos em novos setores nos moldes do que já acontece em outros países, como China e Estados Unidos.
No Brasil, uma das medidas adotadas para aumentar a atratividade regional é justamente a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, o estudo aponta que a influência desses incentivos sobre a importação é muito pequena, correspondendo a somente 0,9% do aumento no volume total de bens importados. Além disso, 86% da pauta nacional de importações em 2010 foram constituídas por bens intermediários, tais como insumos industriais e combustíveis, além de bens de capital, necessários à dinamização, expansão e modernização da produção nacional. Desse percentual, cerca de 20% seriam de máquinas e equipamentos.
Segundo o estudo, as importações constituem, em sua maioria, o motor que impulsiona a dinâmica da atividade econômica e a expansão da capacidade produtiva do país. Além disso, a redução de alíquotas do ICMS até hoje não resultaram na deterioração das finanças públicas, pois promovem o investimento, resultando em retorno financeiro para os estados.
No caso da indústria naval, uma das recentes mudanças fiscais bastante lembradas pelo setor foi a isenção concedida em 2008 pelo estado do Rio de Janeiro para o aço importado. A justificativa do governo na época foi a necessidade de garantir o desenvolvimento do segmento naval em ampla expansão. Não obstante, a medida foi largamente questionada por produtores nacionais. E não somente do aço, mas também de parte da cadeia fornecedora do setor.
Para tais produtores, o incentivo à importação pode impactar o desenvolvimento da cadeia nacional, em especial quando há similares dos produtos no país. Porém, para Ivan Ramalho, presidente da Abece e ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, independente da isenção do ICMS o produto estrangeiro está sujeito à tarifa de importação, que também representa um encargo elevado, com alíquotas entre 16% e 20%.
Se, ainda assim, ele se torna mais competitivo para a indústria, o problema se encontra na capacidade concorrencial nacional. “A decisão de importar ou não depende, entre outros fatores, do ritmo de crescimento do PIB e da taxa de câmbio. É preciso desonerar a produção nacional para que os produtos brasileiros sejam mais atrativos que os importados”, afirma.
O estudo informa que além de São Paulo, os únicos estados cujas importações ficaram acima da proporção de seus PIB foram Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Não por acaso, tais estados sediam centros de entrada e saída de produtos em larga escala, em especial os portos.
