O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que não ocorram mais eventos culturais, empresariais ou institucionais na área externa do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, no Porto de Santos. Para a Procuradoria, ações de grande porte podem colocar em risco a segurança das operações no cais santista.
O MPF apura, também, o eventual desvio de finalidade do local, que foi arrendado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à empresa privada para a construção e a operação de terminal turístico de passageiros internacional e regional. O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, de Santos, é o autor da recomendação, que já é de conhecimento da Autoridade Portuária.
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No entendimento de Nobre, a ocorrência de eventos na área externa da instalação (local onde funciona o estacionamento de veículos) coloca em risco a segurança do transporte marítimo, tendo em vista a facilidade de acesso de terceiros à área de domínio Federal. Ao considerar os riscos, ele se baseou em um festival de música eletrônica, que reuniu cerca de 10 mil pessoas na área, no último ano.
A recomendação pede que futuras festas sejam realizadas somente na parte edificada das instalações. O procurador também recomenda à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que fiscalize e adote as providências necessárias para regularizar os próximos eventos, atentando para a capacidade de pessoas suportada pelo terminal, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
O MPF também quer saber se a Codesp, a Autoridade Portuária do cais santista, autorizou previamente a realização de eventos na área externa da instalação, localizada no Cais de Outerinhos, na Margem Direita. A instalação está entre terminais de movimentação granéis sólidos vegetais e contêineres.
A Codesp, por meio da assessoria de imprensa, disse que não vai comentar o assunto na imprensa até responder ao MPF, que estabeleceu prazo de até 30 dias para o esclarecimento. Também procurado, o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, informa que ainda não foi notificado sobre a solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: A TRIBUNA ON-LINE
