Pronta para ser avaliada pelo Senado, a MP dos Portos divide opiniões de empresários catarinenses que apoiam o documento original do governo, mas estão temerosos quanto ao possível Frankenstein que o texto pode se tornar após a avaliação dos senadores.

Em um Estado onde há dois terminais privados e três portos públicos, quem administra a segunda modalidade se sente prejudicado pela Medida Provisória elaborada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e que permite a concorrência entre os dois tipos de administrações.

O consultor Robert Grantham, que foi diretor-executivo do Porto de Itajaí até janeiro do ano passado, é contra a existência de uma medida provisória que regulamente o tema. Para ele, a MP é autoritária e centraliza o processo decisório em Brasília, ao contrário do que aconteceu na época de criação da Lei dos Portos, em 1993, quando os portos catarinenses tiveram a possibilidade de discuti-la. Quando se trata dos terminais privados, entretanto, Grantham faz uma ressalva. Entre as novas medidas, uma resolve a discussão de movimentar as cargas de terceiros ao permitir esse tipo de operação.

– Caso não haja tempo de votar a MP, volta a valer a lei de 1993 e o governo federal vai emitir decretos para regulamentar a questão dos portos. Isto demonstra que não precisava dessa MP, o que teria sido mais eficaz e democrático com todo o setor – referindo-se ao portos públicos, que “sempre foram contra abertura do mercado a terminais privados para garantir o monopólio na área”.

Agora, o governo luta para que o Senado tenha quórum que viabilize a votação da MP dos Portos no Senado. Uma conversa foi travada com Renan Calheiros, presidente da Casa, com o objetivo de que hoje existam senadores suficientes para que o documento seja aprovado. A sessão começa às 11h.

Fonte: Jornal de Santa Catarina/CLAUDIA NUNES

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