O governo publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (2), a portaria que define a área do porto organizado de Imbituba (SC). A delimitação estabelecida pelo ministério da infraestrutura, que juridicamente já está em vigor, compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto. A autoridade portuária de Imbituba deverá disponibilizar ao público, em seu endereço eletrônico, planta dos polígonos, identificando com precisão os limites das áreas do porto e de suas vizinhanças.
A SCPAR Porto de Imbituba, que administra o porto, avalia que a atualização traz segurança jurídica para que investimentos sejam realizados, além de reorganizar os limites físicos da área do porto. "Entre as principais vantagens desta revisão estão a inclusão do canal de acesso dos navios ao Porto, o aumento da bacia de evolução, tornando as manobras mais seguras, e também uma delimitação precisa para dragagem. Com isso, a Autoridade Portuária conclui mais um trabalho, o qual teve início em 2015", informou a SCPAR em nota.
A revisão da atual poligonal (foto) do Porto de Imbituba foi assinada no último dia 25 de setembro, junto com nove contratos de adesão em terminais de uso privado (TUPs), que somam investimentos da ordem de R$ 750 milhões, de acordo com o ministério da infraestrutrua. A portaria ministerial revoga o decreto de janeiro de 2007, que dispõe sobre a definição da área dessa poligonal. Desde o começo do ano, o governo regularizou 16 poligonais de portos organizados, o que possibilita novos investimentos e um crescimento significativo na movimentação de cargas no país.
Nova Poligonal (Resumo)
Área principal: 4.072.233,19 m²
Área de quarentena (provisória): 31.290,76 m²
Área de despejo de restos de dragagem: 2.999.168,97 m²
PUBLICIDADE
