Manaus - Com o projeto de R$ 200 milhões no papel, após três anos desde o anúncio, o Terminal Portuário das Lajes (TPL) enfrentou uma disputa jurídica sobre o local da obra, próximo ao fenômeno do Encontro das Águas, o que motivou fortes opositores e defensores. Após a anulação do tombamento do local pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, a empresa Lajes Logística S.A. anunciou o começo das obras até o fim do ano, com previsão de entrega em 2013.
Para o diretor da Lajes Logística, Laurits Hansen, a imagem negativa com relação ao Porto das Lajes se deu a partir do momento em que os demais empreendimentos se mostraram ameaçados no mercado. “O Terminal Portuário das Lajes vem a ser uma ferramenta de competitividade no Polo Industrial de Manaus, então fica fácil saber quem nós não estamos agradando. De parte disso, surgiram mitos e inverdades que contribuíram para se construir uma imagem negativa do terminal”, argumenta.
Entre as especulações que o diretor classifica como ‘inverdades’, a maioria está relacionada a um possível comprometimento da visibilidade do Encontro das Águas. De acordo com o executivo, o melhor ponto em terra para se avistar o fenômeno é no Mirante da Embratel. “De lá, não há impacto de paisagem porque sequer é possível enxergar a Estação da Tomada d’água, muito menos a área onde ficará o porto”.
Hansen também descarta a possibilidade de aterramento do Lago do Aleixo, a destruição da Ponta das Lajes e qualquer risco de contaminação da água a ser captada pela população local. “Ficaremos meio quilômetro rio abaixo com relação à tomada d’água. As pessoas que se opõem a obra se esquecem de que essa tomada se encontra rio a baixo em relação a toda orla da cidade. Acima da tomada, tem a usina do Mauazinho. Isso sim é um potencial contaminante do local”, avalia.
Quanto à necessidade de se construir o terminal portuário naquela região, Hansen explica que o local era o único a fornecer os pré-requisitos básicos para a obra. “Para a construção do porto, é necessário avaliar questões como a profundidade do rio, áreas para armazenagem, acesso fácil, além de estar alinhado com o plano diretor da cidade. É o único lugar que preenche esses requisitos”, defende.
No dia 3 agosto deste ano, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) concedeu a licença ambiental para a construção do porto, logo após a decisão do juiz Dimis da Costa Braga, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, de anular o tombamento da área feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em uma ação movida pelo Governo do Estado.
Para o presidente do Ipaam, Antônio Ademir Stroski, o projeto de construção do terminal portuário atendeu a todos os requisitos necessários para o licenciamento. “O Ipaam não é a favor de ninguém. Quem cumprir os requisitos da legislação, terá a licença. O processo é público. Quem quiser discordar, pode verificá-lo conosco”, disse.
Turismo critica e indústria e comércio são favoráveis
Os defensores e opositores do projeto se dividem mesmo entre as entidades de classe do empresariado, como o segmento turístico, que teme perder um dos maiores atrativos de Manaus. O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Amazonas (Abih-AM), Roberto Bulbol, considera a construção prejudicial ao turismo no Estado. “Do jeito que está, vai começar a ter outros agregados no local. Sem dúvida o porto vai agredir toda essa beleza natural que Manaus tem. O que deveria ser feito lá é um grande mirante, com toda a estrutura adequada”, disse.
Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, a construção de novos terminais portuários será benéfica para o mercado local. “Nesse momento não há concorrência nesse segmento. Se tiver concorrência, tenho mais opções. Se outras empresas pudessem abrir novos portos e nós tivéssemos mais opções, seria bem melhor para o mercado”, apontou.
Doutor em desenvolvimento social e economia, o professor José Alberto Costa Machado avalia que o Porto das Lajes não vai causar destruição do Encontro das Águas. “O porto será quatro vezes menor que a Estação da Tomada d’água. Não tem como comprometer o fenômeno. Certamente muitas empresas ainda não vieram para Manaus por uma questão de logística”, avaliou.
CRONOLOGIA
Fev. 2008. A Log-In Logística assina acordo de investimentos com a Juma Participações para construir o porto.
Nov. 2008. O Ipaam faz audiência sobre o impacto ambiental e o MPF abre inquérito para apurar regularidade do projeto.
Dez. 2008. Lideranças do movimento ‘Amigos de Manaus’ fazem ato contra obra.
Fev. 2009. Diretores da Lajes Logística negam que porto afetará o Encontro das Águas e anunciam início das obras para junho.
Ago. 2009. Ipaam promove nova audiência e a Associação de Moradores defende o porto pela oferta de empregos.
Ago. 2009. Iphan recebe pedido de tombamento do Encontro das Águas.
Mai. 2010. Justiça Federal determina que o Iphan declare o tombamento provisório e a suspensão do licenciamento, ao acatar ação do MPF/AM.
Jun. 2010. O juiz federal Marcos de Sousa revoga liminar que suspendia a licença ambiental e o tombamento provisório. O MPF recorre da decisão.
Out. 2010. O juiz federal Dimis Braga suspende licenciamento ambiental.
Out. 2010. Iphan faz o tombamento provisório.
Out. 2010 Lajes Logística entra com embargo no Iphan ao contestar a área do polígono do tombamento.
Nov. 2010. Conselho do Iphan faz o tombamento oficial.
Ago. 2011. Juiz Dimis Braga acata ação do governo do Estado e anula tombamento. Lajes anuncia início das obras.
Fonte: D24AM
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