Foram paralisadas nesta terça-feira, 18, as obras de ampliação do Porto de Salvador. O embargo, que não é inédito, foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo devido a falta de comprovação efetiva da área, de responbalidade do Terminal de Contêineres Salvador (Tecon).

De acordo com informações da Prefeitura, a suspensão será mantida até que sejam apresentados os documentos que comprovem a área exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A pasta deve constar no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que foi solicitado ao Tecon.

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“Estamos atuando de forma preventiva para garantir que essa obra não cause nenhum dano e impacto negativo para nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara.

Suspensões seguidas

Essa não foi a primeira vez que a Sedur impediu a ampliação do Tecon. Orçadas em R$ 715 milhões, as obras já haviam sido embargadas em março deste ano. Segundo a Sedur, o órgão não possuía licença urbanística para iniciar a expansão, documento que prova que as intervenções não são capazes de provocar grandes impactos no entorno de onde são realizadas.

Na época, o Tecon afirmou à equipe de reportagem de A TARDE, que tinha obtido licenciamento ambiental junto ao Inema, órgão estadual. A informação foi confirmada pelo representante do órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alfeu Luedy, cuja resposta foi de que a empresa obteve a autorização em julho do ano passado. Já o Inema não se pronunciou.

O problema é conhecido desde abril de 2017, quando um juiz federal suspendeu a ampliação do porto, alegando que as obras deveriam ser viabilizadas por licitação, o que não ocorreu. A ampliação é considerada uma das maiores obras de infraestrutura no estado, na qual, só a construção, geraria cerca de 550 empregos diretos.

Fonte: A Tarde