O delegado da PF (Polícia Federal) de Santos, Luís Carlos de Oliveira, negociou na tarde desta terça-feira (19) a saída dos portuários do navio chinês Khen Hua 10, que está atracado no terminal da Embraport, no Porto de Santos.

Trabalhadores avulsos que prestam serviço no porto invadiram o navio na madrugada de segunda-feira (18) para protestar contra a MP dos Portos, em tramitação no Congresso Nacional.

Os portuários também questionam a Embraport pelo uso de profissionais chineses para o desembarque da carga. A empresa alega que não pode contratar funcionários avulsos para o serviço, considerado especial.

A carga do Khen Hua 10 é, de fato, especial. Sobre o navio estão os primeiros equipamentos para movimentação de contêineres que serão instalados no terminal da empresa.

A negociação entre a Embraport e os nove sindicatos de profissionais dos portos acabou sem acordo.

A MP dos Portos, editada pelo governo federal em 5 de dezembro, muda a forma de gestão dos portos públicos no país e atinge a categoria de trabalhadores avulsos em todos os complexos portuários no Brasil.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade dos terminais privativos, que não estejam dentro dos chamados portos organizados, de contratar mão de obra avulsa para movimentação de carga.

Com a nova medida, esses terminais poderão contratar 100% da força de trabalho de que precisam a partir da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os terminais instalados dentro dos portos públicos, assim como a categoria portuária, questionam essa abertura da lei. Segundo os terminais, esse sistema esvazia os portos públicos e cria uma competição "não isonômica".

Fonte: Folha / Agnaldo Brito

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