O projeto de lei 3.757/2020, que regulamenta a atividade dos operadores logísticos (OLs) no Brasil, foi aprovado na última segunda-feira (29) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados. A proposta, considerada prioritária pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhada ao Senado.
O projeto estabelece um marco legal para a atuação dos OLs, responsáveis por serviços como transporte, armazenagem, gestão de estoques, montagem de kits, inspeções de qualidade e movimentação multimodal de cargas. No cenário internacional, essa atividade é reconhecida como “Third Party Logistics Providers” (3PL).
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A diretora executiva da Abol, Marcella Cunha, destacou que a aprovação na CICS representa um passo decisivo para o fortalecimento do setor, que movimentou R$ 192 bilhões em receita bruta em 2023, gerou R$ 31 bilhões em tributos e empregou cerca de 2,3 milhões de pessoas. O setor também investiu R$ 20 bilhões em Capex e pagou R$ 12 bilhões em encargos trabalhistas, representando quase 2% do PIB nacional.
Entre os benefícios da aprovação do PL estão a redução de custos regulatórios, maior segurança jurídica nas relações contratuais e sindicais, limitação da responsabilidade civil dos OLs, harmonização das fiscalizações e regras claras para práticas como o crossdocking. A Abol informou que seguirá mobilizada junto aos parlamentares para garantir a consolidação do projeto e agradeceu ao relator Lucas Ramos (PSB/PE) e ao autor Hugo Leal (PSD/RJ) pela atuação em defesa da proposta.
