O Projeto de Lei que regulamenta a atividade dos operadores logísticos no Brasil passará ainda por mais duas comissões antes de chegar ao Senado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3757/2020, que cria o marco regulatório do setor e atualiza a legislação dos armazéns, a mesma desde 1903. O PL ainda deve passar por mais duas comissões antes de chegar ao Senado Federal.
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O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), relator do projeto, que é de autoria do deputado Hugo Leal (PSDB/RJ).
O PL é encarado como essencial pela Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (Abol). A entidade entende que criará um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático. "A necessidade de uma legislação própria fica evidente diante do desconhecimento generalizado sobre a função do operador logístico, da falta de regramento jurídico claro e com diversas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), do excesso de burocracia e ingerências entre os diversos órgãos intervenientes, e da legislação tributária, fiscal e trabalhista confusa, complexa e conflitante", relata a Abol em nota.
“Cada passo representa uma grande vitória para o setor. Com o apoio dos parlamentares e o engajamento das empresas, alcançaremos o nosso objetivo, dando fim a gargalos logísticos e garantindo o reconhecimento necessário para esse grupo responsável pelo crescimento sustentável do e-commerce, abastecimento dos supermercados, escoamento do agronegócio e muito mais. Eles são parte fundamental do crescimento econômico brasileiro”, destacou a diretora executiva da Abol, Marcella Cunha.
