Na proposta de decreto, que identifica os participantes e as suas responsabilidades no caso de poluição causada por lançamento de óleo, Jablonski adianta que se o incidente ocorrer onshore, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá assumir a coordenação setorial, enquanto que a Marinha do Brasil coordenará acidentes que aconteçam no mar. A estrutura do PNC contará com o Ministério de Meio Ambiente como autoridade nacional, um comitê de suporte formado por diversos ministérios, e um comitê executivo, do qual a ANP é uma das participantes, que fará os exercícios simulados e os planos operacionais. Em caso de incidentes, será definido um comando unificado, que envolverá o operador e a autoridade correspondente – Ibama ou Marinha.
Entre as principais questões trabalhadas na operacionalização do plano estão a flexibilização do licenciamento ambiental e a criação de um fundo para custear as respostas aos derramamentos. “Os procedimentos operacionais que devemos ter são licenciamento simplificado para queima in situ e para uso de dispersantes químicos; a definição do papel das organizações de meio ambiente estaduais, municipais, principalmente para defesa de linha de costa; e o detalhamento dos esquemas de prontidão e mobilização, além da definição dos fundos necessários para isso”, enumera.
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Jablonski diz que a estrutura da Petrobras, responsável por 93% da produção total de óleo e gás no país, para combate a emergências funciona atualmente como um PNC. No entanto, o executivo ressalta a necessidade de se ter o plano nacional a fim de integrar stakeholders locais e municipais e definir esquemas de financiamento. “Do ponto de vista legal, estamos baseados apenas nos Planos de Emergência Individuais hoje. No plano prático, temos essa estrutura de resposta da Petrobras que ela se transforma numa espécie de substituto do plano nacional de contingência brasileiro, mas não temos associações de concessionários voltados para contenção de óleo, como temos na Inglaterra e Estados Unidos, e também não temos nada relativo a fundo de compensação.”
A criação do PNC vem sendo discutida no país desde 2001, em função de acidente na Baía de Guanabara, e posteriormente com o derramamento de mais de um milhão de litros de óleo no oceano da P-36. O acidente ocorrido no Golfo do México no ano passado também fez acelerar as discussões acerca da conclusão do plano, assim como a descoberta do pré-sal. “O plano tem altos e baixos e entra às vezes em uma situação de latência, mas ele é mandatório diante desses acontecimentos”, afirma.
Para Jablonski, o PNC é um instrumento essencial para fornecer uma moldura de integração em casos de acidentes. “Não dá para se pensar numa estrutura dependendo só da Petrobras nessa ida a ambientes profundos, severos”, conclui.
