Ao contrário do que comumente se imagina, a privatização dos serviços públicos não é uma ideia recente. Aliás, já era comum no Brasil muito antes de o País existir como nação organizada.
Ao tempo do Brasil colônia, como Portugal era um país de parcos recursos econômicos e estrutura administrativa incipiente, a Coroa já exercitava a privatização, entregando a grandes comerciantes ou financistas a tarefa de recolher tributos como o de entradas (de mercadorias) e o dos dízimos.
No século XVIII, ao tempo das capitanias, o arrematante ou rendeiro obrigava-se por si e seus fiadores a repassar, em determinado prazo, independentemente de qualquer calamidade pública ou instabilidade política, o que arrecadava em nome da Coroa.
O arrematante ficava com o que excedia a expectativa governamental estabelecida em contrato.
Esse era o seu lucro.
Só quando não havia interessados na arrematação dos contratos a Fazenda Real assumia a tarefa da arrecadação, montando sua própria equipe.
Escreve-se isto para mostrar que essa era a ideia que prevalecia: a iniciativa privada sempre se mostrava mais ágil e eficaz que o Estado. Apesar disso, ainda há quem acredite no Estado-leviatã como solução para todos os males. Nada mais falso.
Ainda agora, diante da necessidade de o Brasil manter taxas de crescimento em cerca de 5% ou 6% (ou até acima desse nível), o que só será possível com uma infraestrutura mais moderna e eficiente, existe ainda quem aposte no chamado Estado forte como indutor de desenvolvimento.
Com certeza, esse será o caminho mais curto para o desastre.
Ao contrário, o que o Brasil precisa é privatizar cada vez mais.
Essa postura inclui a adoção de um modelo de gestão portuária descentralizada, que estimule investimentos, evite gargalos ainda maiores e, de fato, atenda às necessidades de crescimento.
É verdade que a criação da Secretaria Especial de Portos (SEP) representou um passo adiante em busca da desburocratização e que existe de sua parte uma tentativa de colocar profissionais para administrar as companhias docas, apesar das resistências que não são poucas.
Mesmo assim, no entanto, a Secretaria Especial de Portos nasceu e continua como moeda de troca no jogo partidário, tornando-se feudo de um grupo político.
O que se espera é que o futuro governo venha a mudar regras estabelecidas há muito tempo, adotando na gestão portuária uma administração profissionalizada, com colaboradores contratados no mercado.
E que esses colaboradores não sejam substituídos toda vez que aconteça a eleição presidencial.
Não é que se defenda a retirada total da União da gestão portuária, mas a sua responsabilidade deveria ser limitada a matérias como os investimentos no porto e zonas adjacentes, figurando apenas como agente regulador e normatizador do setor.
O resto deveria ser passado à iniciativa privada, que, além de grande capacidade de investimento, é dotada por natureza de rapidez na tomada de decisões.
Sem contar que, embora administre um dos países de maior carga tributária do mundo -34% do Produto Interno Bruto (PIB)-, o governo brasileiro, em razão da má administração pública, nunca dispõe de recursos e flexibilidade suficientes para proporcionar serviços eficazes.
Em vez dos tradicionais cabides de emprego em que as estatais costumam se transformar, o que se espera é que o novo governo estimule a competição entre as empresas privadas que venham a arrendar terminais ou assumir linhas férreas, hidroviárias e de cabotagem, o que redundará certamente em atividades portuárias mais eficientes e com melhores preços.
Fonte: DCI/Mauro Lourenço Dias
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