O Porto de Itajaí instaurou um procedimento administrativo para reavaliar o contrato de concessão da Marina Itajaí, que foi construída sobre área portuária. O processo foi provocado por uma notificação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que considerou ilegal o uso de dinheiro público para pagamento da dragagem da Baía Afonso Wippel, no Saco da Fazenda (onde está a marina).
A notificação do órgão federal determinou que seja excluída do contrato a possibilidade de qualquer aporte financeiro para dragagem, e que sejam restituídos aos cofres públicos os R$ 3,5 milhões que já foram gastos com o desassoreamento, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
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Na portaria que instaura o procedimento administrativo, o Porto de Itajaí afirma, entretanto, que a repactuação do contrato vai avaliar se fatores não previstos no acordo inicial afetaram o equilíbrio econômico da operação da marina. Na prática isso significa que, uma vez que não possa mais pagar pela dragagem, o porto estaria disposto a rever os valores pagos pela arrendatária.
O montante já é alvo de fiscalização da Antaq devido a uma denúncia do Sintac, sindicato que representa os trabalhadores administrativos portuários em SC – a acusação diz respeito à taxa por embarcação, estimada em R$ 9,15, independente do tamanho do barco.
O documento emitido pelo porto dá prazo de 10 dias para que a administração da marina se manifeste a respeito do contrato. O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, disse ontem que pesam a favor do empreendimento o montante de investimento (R$ 35 milhões), maior do que a previsão inicial, e a retração econômica, que freou os planos de expansão.
A reavaliação será feita por meio de estudos técnicos, econômicos e jurídicos. Os trabalhos serão coordenados pelas diretorias administrativa, técnica e assessoria jurídica do Porto de Itajaí.
Fonte: O SOL DIÁRIO/DAGMARA SPAUTZ
