Tribunal de Contas negou pedido de licitação em caráter emergencial para estudos ambientais; fundo empresarial gera discordância entre exportadores
A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) assinou na tarde de ontem um contrato com a empresa Aquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental para executar uma bateria de relatórios ambientais exigidos para a continuidade das operações do Porto de Paranaguá. Os sete estudos necessários para legalizar as operações do porto foram orçados em R$ 1,5 milhão, com um adicional de R$ 350 mil no caso de conformidade ao fim do processo. Apesar de haver divergências no meio empresarial, o contrato será pago integralmente com recursos privados e registrados como doação ao porto, segundo o presidente da Aciap, Yahia Hamud.
Apesar de todos os portos públicos brasileiros terem pendências com órgãos ambientais, a falta de licenciamento no Paraná voltou à tona na última quinta-feira, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as atividades do Porto de Paranaguá devido ao atraso no cronograma para adequação às leis. O porto acabou sendo reaberto oito horas depois por meio de uma liminar da Justiça Federal, que exigiu um prazo de 30 dias para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) apresente um novo cronograma de medidas ambientais em acordo com o Ibama.
Além do aspecto legal, os licenciamentos ambientais são pré-requisito para obras de melhoria no porto, tanto as emergenciais (dragagem dos berços) quanto operacionais (aprofundamento do canal de acesso e da baía). Como autarquia regida pelo Poder Executivo, a Appa precisa realizar uma licitação para contratar os estudos ambientais, mas a ideia de esperar no mínimo três meses por uma licitação condenaria o estado a mais uma entrada de safra sem melhorias na capacidade de operação portuária.
Movimentação cresce 10% em 2010
Da Redação
Os portos públicos do Paraná registraram alta de 10% na movimentação de cargas no primeiro semestre de 2010, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 17,8 milhões de toneladas de mercadorias, considerando atividades de exportação, importação e cabotagem (navegação pela costa brasileira). O aumento foi generalizado entre os tipos de produtos: 45% na movimentação de veículos, 26% na carga geral, 13% de granéis líquidos, 13% de contêineres e cerca de 5% nos granéis sólidos. Os dados são da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Entre os produtos exportados, a soja continua em destaque. Apesar da queda nos preços da commodity nos mercados internacionais, a movimentação pelo Porto de Paranaguá superou a marca de 3,5 milhões de toneladas. A quantidade de farelo enviado para outros países chegou a 2,8 milhões de toneladas. Já o açúcar bateu recorde de exportação, com o melhor volume dos últimos cinco anos – 1,3 milhão de toneladas no semestre, enquanto no mesmo período de 2006 foram 350 mil toneladas, refletindo alta de quase 30%.
As importações também cresceram 67% no comparativo entre janeiro e junho deste ano (5,4 milhões de toneladas) e o mesmo período do ano passado (3,2 milhões de toneladas). O semestre de 2010 teve a maior movimentação de fertilizantes da história do Porto de Paranaguá, com 2,75 milhões de toneladas. O volume reflete aumento de 78% em relação ao mesmo período de 2009. Paranaguá possui dois berços preferenciais para descarga de navios de fertilizantes, que transportam, em média, 30 mil toneladas cada.
A lei permite que o estado elabore uma licitação em caráter emergencial, artifício que já foi tentado, mas vetado pelo Tribunal de Contas. “Como as questões ambientais são um passivo que se acumulou no decorrer dos anos, o Tribunal de Contas entendeu que se tratava de uma deficiência que poderia ter sido combatida com tempo. Portanto, vetou o caráter emergencial”, explica o diretor técnico da Appa, André Cansian.
De acordo com ele, o financiamento dos estudos ambientais – mesmo custando quase R$ 2 milhões – interessa financeiramente aos operadores porque as obras previstas beneficiam e dão competitividade à atividade portuária paranaense. “As empresas que dependem do porto estão se cotizando porque querem afastar o risco de um novo embargo. Eles entendem que é preciso agilizar estes testes”, diz.
O presidente da Aciap, entidade que coordenou a criação do fundo, concorda com a ideia. “Estamos pagando os testes de licenciamento ambiental não porque queremos, e sim porque precisamos”, diz. “Se isso ficar parado, entraremos em outra safra sem melhorias no nosso porto, o que prejudica o agronegócio e todo o setor produtivo. A conta que a iniciativa privada está fazendo é escolher o menos pior”, justifica Hamud.
Com a entrega dos testes e ensaios em tempo hábil, a expectativa do setor produtivo é ter a dragagem emergencial dos berços feita antes de começar o verão, e a licitação para obras de aprofundamento do canal e da baía do porto iniciada entre janeiro e fevereiro de 2011.
Descontentes
A Aciap diz que as doações são voluntárias; no entanto, a criação do fundo não foi unânime – houve desconforto entre operadores que atuam em Paranaguá há anos e se disseram pressionados para contribuir com o fundo. O gerente de um grande exportador paranaense, que preferiu ter seu nome omitido, diz que é incapaz de concordar com o financiamento privado das obrigações do porto. “Não é justo passar o problema de um porto federal, cuja administração é estadual, para os operadores do setor privado”, diz.
Ele lembra que o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, afirmou há dois meses que a autarquia gozava de saúde financeira – com mais de R$ 400 milhões em caixa. “Tenho certeza que o porto tem não apenas dinheiro, mas força política para conseguir fazer uma licitação no prazo necessário”, completou o exportador.
Fonte:A Gazeta do Povo(PR)/André Lückman
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