O Porto de Santos, maior porto do país, recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente -Ibama a sua licença de operação. A assinatura do termo de licenciamento, a mais importante entre as três modalidades de licença ambiental, foi realizada na manhã de hoje (26), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.

Participaram da solenidade, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e a presidente do Ibama, Suely Araújo, o secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio, que representou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski (diretor-geral) e Mário Povia, secretários da pasta do meio ambiente e parlamentares.

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A cerimônia de hoje encerra 13 anos de busca da regularização, quando foram elaborados diversos estudos e implantados inúmeros ajustes necessários à proteção ambiental no porto santista e que envolveu uma ação conjunta de todos os órgãos públicos intervenientes nas atividades do porto, como a ANTAQ, o Ministério dos Transportes e, naturalmente, a Codesp.

Para o presidente da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), Alex Oliva, sua finalização, ao invés de significar uma pausa no assunto ambiental, ao contrário, “consolida o funcionamento de um dos maiores programas preventivos de controle e de mitigação de impactos ambientais de uma atividade produtiva, que será cumprido com todo rigor”.

O diretor-geral da ANTAQ também saudou a licença operacional do Porto de Santos: “Trata-se de um exemplo para os demais portos que buscam finalizar seus licenciamentos, da mesma forma que para o setor aquaviário em geral, público e privado, e para a sociedade como um todo”, destacou.

E prosseguiu Adalberto Tokarski: “O êxito dessa ação tem um ganho comercial inestimável. O mercado, certamente, receberá essa sinalização de maneira adequada – não haverá atividade aquaviária com o sacrifício do seu meio ambiente. E essa resposta da Codesp é uma resposta de Diretorias e Presidência plenamente comprometidas com a qualidade do que fazem, o que resultará num reconhecimento de todos, os usuários do porto, seus reguladores e até a comunidade em geral”.

A Agência foi peça importante na finalização do processo de regularização ambiental do porto santista e a consequente emissão da sua licença de operação, obtida após algumas reuniões realizadas ao longo deste ano, tendo de um lado o diretor-geral da ANTAQ e o presidente da Codesp e, de outro, a presidente do Ibama e chefias daquele órgão de licenciamento.

R$ 100 milhões

Com o processo de regularização ambiental, capitaneado pela CODESP como consequência de sua licença, fica instituído o maior conjunto de programas básicos ambientais – PBA a serem executados por uma autoridade portuária, envolvendo recursos em torno de R$ 100 milhões anuais na proteção do meio ambiente.

O maior deles – o programa de gestão de resíduos oriundos da dragagem no porto – consome grande parte desses recursos, englobando todo o controle das águas dentro e fora do estuário santista. O restante fica por conta da proteção da fauna e da flora dessa região estuarina, da qualidade de ar, do controle do nível de ruído e da paisagem santista, além de programas de educação ambiental a serem executados em parceria com o setor privado.

Fonte: A Tribuna