Porto do Pecém possui apenas uma inspetoria, dependente da alfândega do Porto de Fortaleza. Com a criação da alfândega no Pecém, porto dá mais celeridade e eficiência à fiscalização de cargas. ZPE motiva mudanças
O Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, vai ter a sua inspetoria transformada em alfândega da Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Com isso, o terminal portuário sai da jurisdição da alfândega do Porto do Mucuripe, explicou o inspetor-chefe da Receita Federal no Porto do Mucuripe, Helder Costa da Rocha.
A novidade atende à futura demanda da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), além dos grandes empreendimentos que estão se instalando ou vão se instalar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), como a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a Refinaria Premium II, da Petrobras.
“Estamos esperando o novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil ser publicado. Pode ser publicado a qualquer momento. Na administração interna, já há um consenso que é necessário e cabível. O quanto antes, deve ser aprovado”, adianta Rocha.
A 3ª Região Fiscal da Receita Federal, sediada em Fortaleza, já solicitou a mudança de estágio da unidade do Pecém, que possui cerca de 18 servidores, no entanto, lotados na unidade do Porto do Mucuripe.
Além da crescente movimentação de cargas no porto, a carência de pessoal preocupa. “(O porto) está se preparando para o futuro próximo. Vai aumentar a estrutura da unidade, ter mais recursos e material humano”, comenta o inspetor-chefe.
Entre os ganhos do terminal em função da nova alfândega está celeridade na logística. O porto vai prestar um controle aduaneiro mais eficiente, rápido e mais seguro. “É um estímulo a mais ao comércio exterior, além de mais proteção à sociedade”, explica.
O inspetor da Receita no Porto do Pecém, Carlos Wilson Azevedo, ressalta a importância da autonomia na fiscalização. “Perdimento de mercadoria (por conta de infração aduaneira), por exemplo, quem aplica é o inspetor de Fortaleza”, reclama.
Apesar do quadro reduzido em relação ao Mucuripe, que possui 62 servidores atuando lá, Azevedo afirma não terem aparecidos problemas na fiscalização.
Scanner para o Pecém
No planejamento da Receita, está prevista a instalação de um scanner no Porto do Pecém, informou Helder da Costa Rocha. “O Pecém é uma unidade prioritário para receber um scanner para conferir contêineres para evitar a necessidade de abertura de contêineres”, disse. Além do comprado pela órgão, está em análise outro scanner cedido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A inspetoria da Receita Federal no Porto do Pecém vai ser transformada em alfândega. Com isso, o porto ganha autonomia para fiscalizar a entrada e saída de carga.A necessidade é urgente em função da crescente demanda.
INTEGRAÇÃO
Falta integração entre os órgãos que fiscalizam a entrada e saída de cargas no Porto do Pecém, conforme avalia Edson Brok, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Fruticultura.
“Tem que se descobrir uma forma de desburocratizar isso. Infelizmente, não tem amarras e atrapalha”, afirma.
DICIONÁRIO
Aduana é o mesmo que alfândega. Tem a função de controle de entrada e saída de mercadorias no Brasil. Visa a segurança da população, além de fiscalizar a tributação.
Receita Federal é responsável também pela administração de tributos de competência da União.
Fonte: O Povo (CE)/Andreh Jonathas
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