Porto ganha mais prazo para se adequar a regra ambiental

: Portos e logística; 11/07/2010 - 20:46

Após o embargo de quase dez horas às operações de embarque e desembarque, administração portuária se compromete a firmar novo acordo com o Ibama
Após o susto do embargo às operações de embarque e desembarque, determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Porto de Paranaguá retomou o processo para obtenção das licenças ambientais. As atividades do porto ficaram paralisadas por quase dez horas, entre a tarde da quinta-feira e a madrugada de ontem, e foram liberadas após uma liminar emitida pela Justiça Federal.
O despacho do juiz Marcos Josegrei da Silva determina que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia responsável pelos portos públicos paranaenses, conclua e apresente em até 30 dias um Termo de Compromisso com o Ibama. O documento deverá definir um cronograma para a elaboração e aprovação dos estudos ambientais que ainda estão pendentes. Com os novos prazos, o Porto de Paranaguá precisará entregar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) até dezembro, no máximo. O órgão ambiental já divulgou que não irá recorrer da decisão. Além da necessidade do EIA/Rima, o Ibama também vê como urgente a necessidade de um plano de contingência de emergências para o porto.
“Embaraço”
Ajuda privada
Usuários criam fundo para custear relatórios
A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), o Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) e o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná (Sindapar) estão organizando a criação de um fundo privado para financiar os estudos e relatórios ambientais do porto. O presidente da Aciap, Yahia Hamud, disse que o grupo reuniu-se na sede da entidade e já conseguiu obter quase 60% dos recursos necessários para a contratação do estudo ambiental, estimado em R$ 1,5 milhão.
Hamud explica que o fundo será constituído de doações voluntárias de empresas e usuários do porto associadas às entidades. “Fizemos uma assembleia na sede da Aciap e conseguimos pouco mais de R$ 800 mil, mas ainda esperamos algumas respostas de outros associados”, afirmou.
Segundo ele, a proposta das entidades havia sido apresentada ao porto antes mesmo da interdição em Paranaguá e já vinha sendo discutida há pelo menos um mês, em reuniões em Brasília, entre o Ibama e uma comissão formada pela superintendência, o Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP) e representantes da Marinha. “A interdição de ontem nos surpreendeu, porque a comissão já estava na terceira rodada de reuniões com o Ibama”, explica.
Agência Estado
Eleições
Candidatos prometem ‘modernização’
Os candidatos ao governo do estado aproveitaram o embargo ao Porto de Paranaguá para fazer críticas à administração portuária e prometer “modernizações” nos terminais marítimos do estado. Osmar Dias, que concorre pelo PDT com apoio do PMDB do atual governo, disse ontem que, caso seja eleito, pretende que o porto seja “reformulado”. “O porto precisa ser administrado profissionalmente. É preciso construir o cais oeste, que já deveria estar pronto. Toda a estrutura tem de receber investimentos para modernizá-la”, enfatizou.
Beto Richa, do PSDB, lembrou o longo período em que o Canal da Galheta ficou sem dragagem. “É um absurdo o Porto de Paranaguá ter de limitar a carga dos navios por falta de dragagem. Quem ganha com isso são os estados vizinhos, para onde os carregamentos são desviados”, criticou. Beto disse ainda que, caso eleito, investirá na criação de um terminal de passageiros em Paranaguá.
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Apesar da gravidade do fechamento do porto, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, avaliou que o prejuízo foi mais institucional do que operacional. “O problema foi o embaraço, o dano na imagem do porto, que deixou os exportadores nervosos com a notícia”, disse. De acordo com ele, houve um “constrangimento muito grande” na reunião em que a diretoria da Appa foi avisada da interdição, em Brasília.
O fim do embargo, entretanto, não anula a multa de R$ 4,8 milhões aplicada ao porto pelo Ibama. A Appa informou ontem que estuda abrir um processo administrativo no próprio órgão ambiental para suspender a penalização.
A assinatura de um novo termo de compromisso abrirá novos prazos, escalonados entre 15 e 120 dias, para que a Appa complete a execução de coletas, amostras e estudos específicos cujos relatórios devem balizar os licenciamentos ambientais iniciais. “Queremos muito esses licenciamentos porque eles são requisitos para realizarmos as obras de melhoria portuária, como dragagens no berço”, diz o diretor técnico da Appa, André Cansian.
Em retrospectiva, o diretor diz que as questões de licenciamento ambiental nos portos brasileiros se arrastam desde a década de 1980, com mudanças na legislação, e se intensificaram a partir de 2003, quando a fiscalização se tornou mais rígida. “As administrações passadas do Porto de Paranaguá vieram empurrando essas obrigações. Hoje essa preocupação do Ibama é real: há um déficit da Appa nas questões ambientais”, diz Cansian, engenheiro que coordena o grupo de estudos formado para destravar o processo de licenciamentos.
Nenhum porto do país possui licença ambiental. A decisão de interromper as atividades de embarque e desembarque em Paranaguá foi tomada, segundo o Ibama, porque o porto não havia cumprido – nem “demonstrado esforços” para colocar em prática – termos de acordos passados. O último documento desse tipo havia sido assinado pela Appa em outubro de 2009, mas expirou em março sem que as exigências fossem levadas adiante.
Sem prejuízo
Apesar de funcionar ininterruptamente, a atividade portuária está habituada com paradas frequentes por causa de condições meteorológicas. No momento do embargo, 13 navios estavam no cais e outros 45 esperavam vaga para atracar, mas, de acordo com operadores, o período de fechamento do porto foi equivalente a uma janela de ocupação dos navios. Com isso, avaliam, não houve prejuízos financeiros.