O governo vai listar 11 projetos portuários com investimento de pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Serão R$ 400 milhões em quatro novas licitações e cerca de R$ 900 milhões em sete renovações antecipadas. A lista privilegia projetos que estavam mais adiantados no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Serão licitados dois lotes no porto de Paranaguá/PR, um em Itaqui/MA e o último em Santana/AP. Os contratos serão válidos por 25 anos, renováveis uma vez por igual período. Vence quem der a maior outorga, a partir de R$ 1,00.

Os estudos ainda terão de passar pelo Tribunal de Contas da União – TCU para que, então, os editais sejam lançados. O governo acredita que haverá celeridade nesse processo, visto que os projetos estão no mesmo formato de estudos que o órgão aprovou recentemente.

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As sete renovações antecipadas que somam R$ 900 milhões em investimentos são da trading Caramuru, em Santos; Tequimar, da Ultracargo, em Itaqui/MA; Decal, em Suape/PE; Nitshore e Nitport, em Niterói/RJ; Convicon, em Barcarena, arrendado à Santos Brasil/PA; e o Terminal Portuário Santa Catarina, em São Francisco do Sul/SC.

A Antaq realiza hoje à tarde, 7, em Paranaguá/PR, uma audiência pública presencial para debate das minutas jurídicas e técnicas dos certames licitatórios referentes aos arrendamentos do terminal portuário para movimentação de papel e celulose e do terminal portuário de veículos. Segundo a advogada especialista em Portos, Cristiana Muraro, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, este será um momento importante para o sistema portuário brasileiro.

“Para o arrendamento do terminal que tratará de papel e celulose, os estudos preveem a movimentação anual de 900 toneladas a partir do terceiro ano do contrato. O novo arrendatário deverá investir R$ 102,114 milhões e pagar à autoridade portuária R$ 63.720,49 mensais de aluguel pelo uso da área e mais R$ 2,24 por tonelada movimentada”, explica Muraro.

Consultas para interessados
O novo arrendatário de veículos deverá arcar com investimentos previstos da ordem de R$ 71,945 milhões e ter uma movimentação mínima crescente de 95 mil toneladas/ano, a partir do terceiro ano, até chegar a 166 mil toneladas no 25º ano do contrato. A especialista esclarece que o prazo do contrato também é de 25 anos, prorrogáveis por igual período.

“Pelo uso da área, o arrendatário pagará à autoridade portuária R$ 84.616,93 mensais de aluguel e mais R$ 20,58 por veículo movimentado”, observa.

As minutas jurídicas e técnicas para os dois terminais estão em consulta pública na Antaq. Os interessados poderão enviar suas contribuições até 24 de março, exclusivamente por meio do formulário eletrônico.

Fonte: Brasil News