RIO - Os portos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte terão prioridade no recebimento de recursos para adaptação à legislação ambiental e já têm reservados R$ 7,442 milhões para serem divididos entre as adequações das três unidades. Outros portos, como Santos e Bahia, já estão com obras de adaptação em andamento, enquanto Paranaguá já toca as melhorias com recursos próprios.
O secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Fabrizio Pierdomenico, diz que ainda não fechou o levantamento para determinar quanto será necessário investir nos 34 portos - 18 sob administração federal e 16 delegados - que serão beneficiados pelo decreto que garante a licença de operação às unidades, ao mesmo tempo em que dá um prazo para que elas se adaptem à legislação ambiental.
Pierdomenico explicou que a SEP fechou um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para levantar o quanto será necessário para cumprir a legislação ambiental. O convênio vai contribuir para colocar em prática o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária, que ao longo de 2011 vai identificar outras necessidades de alocação de recursos em portos que ainda não cumprem a legislação ambiental.
"A gente não tem fechado o levantamento, mas temos rubrica orçamentária apropriada para isso e, se eventualmente precisar de mais, teremos", disse Perdomenico.
O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, destacou que os portos que serão beneficiados pelo decreto terão 72 meses para fazer a adequação às regras ambientais. Cristino afirmou que na semana que vem começará a encaminhar para a Casa Civil os decretos que são discutidos desde a gestão anterior, do ministro Pedro Brito.
Além da concessão das licenças de operação aos portos, a SEP prepara dois decretos sobre a ampliação das áreas físicas de Santos e Suape (PE) e um terceiro sobre a criação da comissão nacional para praticagem.
"Se não tiver nenhum problema, vou liberando [os decretos] no começo da semana. O de Suape certamente estará liberado na semana que vem", disse Cristino, que evitou dar previsões sobre quando a proposta deverá sair da Casa Civil para sanção presidencial.
Cristino, que visitou no Rio de Janeiro o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), ressaltou ainda que nos próximos quatro anos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá destinar R$ 5,3 bilhões aos portos do país, dos quais R$ 3,8 bilhões do PAC 2 e R$ 1,5 bilhão de projetos do PAC 1.
(Fonte: Valor) Econômico/Rafael Rosas)
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