Foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Pecuária da Câmara, nesta quarta-feira, dois pareceres do deputado Moreira Mendes garantindo novos benefícios ao estado de Rondônia. Na Agricultura, foi aprovada a transferência do Parque Estadual Corumbiara da União para o governo do estado, objeto do Projeto de Decreto Legislativo 2.590/10. Já na CCJ, os deputados aprovaram projeto que prevê a inclusão dos portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi no Plano Nacional de Viação (PNV).
Sobre o Parque Corumbiara, Moreira ressaltou que a transferência não é apenas para garantir a regularização fundiária da área, mas para restringir seu uso e garantir sua proteção ambiental. Situado em uma área superior a 2.500 hectares, o parque, criado em 1990, é área de proteção integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites. O deputado lembrou que o parque é habitat de várias espécies de aves, répteis e mamíferos, algumas delas, inclusive, estão ameaçadas de extinção. O projeto já foi aprovado pela Comissão da Amazônia e deverá ir agora à votação em plenário.
Sobre a inclusão dos portos rondonienses no Plano Nacional de Viação, Moreira Mendes explicou que a falta de infraestrutura portuária tem dificultado o atendimento das necessidades básicas da população, e, a partir dessa mudança, os portos poderão receber recursos da União para obras de infraestrutura. Ele acrescentou, ainda, que o sistema de transporte fluvial é muito importante para a economia do país, no entanto, precisa receber novos investimentos.
Ouro Preto
Também nesta quarta-feira, Moreira anunciou a liberação de R$ 250 mil para o município de Ouro Preto do Oeste. O recurso é resultado de uma emenda parlamentar apresentada por ele ao Orçamento de 2009 para liberação de recursos do Programa Calha Norte, e será aplicado na pavimentação de 4.395 metros quadrados de vias urbanas com bloquetes sextavados de concreto. O dinheiro já está disponível na conta da prefeitura a partir de terça-feira, dia 9.
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