Com dois leilões marcados para dezembro, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pretende chegar ao fim do ano com 37 ativos licitados. No dia 9, serão abertos os envelopes da concorrência para gerir a rede de comunicações do sistema de controle de tráfego da Aeronáutica, que terá investimentos de R$ 1,5 bilhão e será o maior contrato de parceria público-privada (PPP) já feito no âmbito federal. Depois, no dia 19, está previsto o leilão de 12 lotes de linhas de transmissão de energia.
O 38º projeto do ano, sobre o qual o governo deposita enorme expectativa, pode ter um passo crucial hoje. Trata-se da renovação antecipada do contrato da Malha Paulista. A ferrovia tem sua concessão expirando em 2028, e sua controladora, a Rumo, pleiteia mais 30 anos. Para isso, assume o compromisso de investir de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões na modernização da malha, duplicando linhas e elevando substancialmente a capacidade de transporte.
Sem dinheiro para investir, Estados aceleram concessões
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O ministro Augusto Nardes, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), pautou seu voto para a sessão plenária desta tarde. Na semana retrasada, o processo completou um ano nas mãos do órgão de controle. Se houver aval do tribunal, a expectativa do governo é assinar o termo aditivo ainda em dezembro, com início praticamente imediato das obras.
O conselho de ministros do PPI fez ontem sua 11ª reunião - a terceira especificamente do governo Jair Bolsonaro - e qualificou mais projetos para sua carteira. Quando isso ocorre, eles ganham status prioritário e passam a ser acompanhados diretamente pela Casa Civil, pasta à qual o programa está vinculado.
Com empreendimentos mais modestos, desta vez, um dos destaques foi a inclusão do arrendamento de um terminal de granéis líquidos no Porto de Santos (SP). Ele deve receber investimento em torno de R$ 600 milhões. Também foi aprovada a concessão de terminal marítimo de passageiros em Fortaleza.
Uma resolução sugerida pelo Ministério da Economia foi acatada pelo conselho. Ela facilita a privatização de estatais de médio e pequeno porte. São alcançadas pela resolução empresas de pequeno porte (receita operacional bruta de até R$ 90 milhões) e de médio porte (inferior ou igual a R$ 300 milhões). A simplificação de procedimentos já teria amparo da lei, segundo o ministério.
O conselho também acabou sinalizando a privatização da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), por recomendação do Ministério de Minas e Energia, que sugeriu ainda a criação de um grupo para aprimoramento das regras de licitação dos campos de petróleo e gás no pré-sal.
As discussões se intensificaram após a falta de interessados em dois dos quatro blocos licitados como excedentes da cessão onerosa. A última rodada sob regime de partilha também não teve interessados afora a Petrobras.
O grupo não tem cronograma divulgado publicado, mas a tendência, segundo apurou o Valor, é pelo encaminhamento de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional. Uma proposta já em tramitação, do senador José Serra (PSDB-SP), já em tramitação, prevê o fim do direito de preferência da Petrobras e uma revisão do polígono do pré-sal. Assim, cada licitação teria escolha por partilha ou concessão.
Algumas alas do governo, temendo que a opção acabe sendo sempre pela partilha, preferem que se defina a concessão como praxe.
Fonte: Valor
