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Navalshore

Prazo para entrega de plano de zoneamento de terminais portuários é alterado

O prazo para divulgação dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) dos portos organizados foi prorrogado. A decisão foi oficializada com a publicação de Portaria na edição de segunda-feira (14) do Diário Oficial da União.

A mudança atende um pleito das autoridades portuárias, que solicitaram mais tempo para discutir e elaborar seus respectivos PDZs em conformidade com os estudos de demanda estabelecidos nos planos mestres (master plans) definidos pela Secretaria de Portos.


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Um total de 14 portos, incluindo os de Porto Alegre, Belém e Manaus, terão que entregar o PDZ até a data de 30 de novembro. Outros 23 terminais seguirão como prazo o período de 10 meses após a publicação do Plano Mestre no site da Secretaria de Portos.

O PDZ é um instrumento de planejamento operacional da Administração Portuária, que compatibiliza as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios, do estado e da região onde se localiza o porto, visando, no horizonte temporal, o estabelecimento de ações e de metas para a expansão racional e a otimização do uso de áreas e instalações do porto.

Fonte:Secretaria Nacional de Portos






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