Apesar dos efeitos da pandemia, o PPI pretende leiloar de 20 a 30 projetos ainda neste ano
O modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) deve ficar pronto no mês que vem e ir para audiência pública em seguida. A ideia, por enquanto, é atrelar a privatização da estatal em si a um contrato de concessão do Porto de Vitória por 35 anos. Para evitar futuras restrições à concorrência, o governo pretende coibir a participação de grupos que já operam terminais arrendados no mesmo condomínio portuário.
As informações foram dadas pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, que participou ontem da Live do Valor. Segundo ela, a desestatização do setor - hoje só terminais são operados pela iniciativa privada, mas não a autoridade portuária como um todo - desperta forte interesse de investidores e deve repetir o êxito das concessões de aeroportos.
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Martha citou justamente essa experiência para explicar o porquê das prováveis restrições. “Nos aeroportos, impedimos que o investidor seja o mesmo das companhias aéreas, para evitar prejuízos à concorrência”, afirmou a secretária. “Agora queremos garantir o máximo de abertura do porto para todo tipo de carga.”
O leilão da Codesa está previsto para 2021. No início de 2022, conforme o cronograma do PPI, vem a joia da coroa: os portos de Santos e São Sebastião (SP). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acabou de selecionar um consórcio de empresas que se encarregará da modelagem e deverá anunciar a contratação “nos próximos dias”, disse ela.
A restrição à entrada de operadores dos terminais portuários no controle das Companhias Docas só não valeria para Itajaí (SC), também incluído no programa de concessões, porque ali existe um único terminal dedicado - para movimentar veículos essencialmente.
Muitas vezes, pontuou a secretária, o que trava um uso maior dos portos são dificuldades como falta de dragagem adequada ou acesso rodoviária, por restrições orçamentárias. Além disso, as contratações públicas tendem a ser mais demoradas. Ela espera que a desestatização dê não só agilidade, mas qualidade nas intervenções. “Uma coisa é [o poder público] contratar a obra de alguém que vai embora quando ela fica pronta. Quando está nas mãos da concessionária, a obra vai atendê-la por 35 anos e é ela quem sofre o impacto. Essa é a beleza dos contratos de concessão e de parceria”, observou Martha.
Apesar dos efeitos da pandemia, o PPI pretende leiloar de 20 a 30 projetos ainda neste ano. A secretária reconheceu que o governo foi prejudicado pela crise sanitária, depois de ter fechado 2019 com 36 leilões, que respondem pela estimativa de mais de R$ 440 bilhões em investimentos. Martha afirmou que países de todo o mundo têm recorrido ao lançamento de pacotes de infraestrutura para retomar a economia, mas ressaltou que o Brasil não poderá contar com muitos recursos públicos em razão do agravamento da situação fiscal. Por isso, enfatizou, a aposta nas parcerias com o setor privado.
Estão mantidos para este ano os leilões das rodovias BR-163 (Mato Grosso-Pará) e BR-153 (Goiás-Tocantins), além de quase dez arrendamentos de terminais portuários e projetos de saneamento básico (Rio de Janeiro e Alagoas), além do lançamento de edital da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do leilão de linhas de transmissão de energia. No primeiro semestre de 2021, devem ir para disputa mais rodovias e 22 aeroportos, que vão ser oferecidos em três blocos.
Martha antecipou ainda a eliminação, por meio de decreto, do limite de R$ 180 milhões que podem ser aplicados no Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). Esse fundo, com aportes do Tesouro Nacional e de agências multilaterais, tem apoiado o desenvolvimento de projetos dos entes federados para concessões.
São projetos em áreas como iluminação pública, creches, presídios, saneamento, mobilidade urbana. Sem a fixação de limites, espera-se que mais projetos possam receber apoio, na medida em que haja financiamento. A ideia é que o fundo seja retroalimentado com o pagamento dos estudos pelos vitoriosos nos leilões.
Fonte: Valor
