A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, terça-feira (10), que realizará consulta e audiência públicas para obter contribuições para o processo licitatório do arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza.

O texto destaca que o objetivo neste momento inicial é "obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas", que incluem edital de licitação, contrato de arrendamento e documentos técnicos.

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Atualmente, o local é gerenciado pela Companhia Docas do ceará (CDC). Segundo o diretor de gestão portuária do local, Mário Jorge Cavalcante Moreira, o arrendamento já era previsto desde antes da construção. "Hoje nós administramos o terminal e mantemos os custos do equipamento. Com o arrendamento, o arrendatário vai pagar a outorga mensal e arrecadar tarifas dos passageiros que chegarem no porto, além de fazer os eventos", explicou.

Após o processo, a CDC continuará responsável pelo atracamento dos navios. "Depois que o passageiro adentrar no terminal ele será de responsabilidade da empresa privada", destacous Moreira.

O prazo para realização da licitação depende da Antaq e da Secretaria dos Portos.

Os interessados podem enviar contribuições de hoje até o próximo dia 10 de junho. Uma audiência pública presencial está marcada para o dia 31 de maio, no auditório do terminal. Os documentos e os procedimentos da consulta podem ser acessados no site da Antaq.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)