Cuiabá / Várzea Grande - Projeto apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), garante a navegabilidade dos rios mato-grossenses, tornando obrigatório a implantação dispositivos de transposição de níveis nas hidrovias em construção e caracterizando como serviço público a operação de eclusas, podendo ser prestado diretamente ou sob regime de concessão.
A proposta foi elaborada com base nas discussões realizadas em Sinop, no último dia 29, durante Audiência Pública, onde a sociedade civil, produtores rurais e representantes políticos discutiram o múltiplo uso das bacias mato-grossenses.
“Nossos rios devem ser utilizados para a navegação e a produção de energia elétrica, devendo ser construída uma hidrelétrica simultaneamente com a eclusa, com vista a baratear o custo da obra, uma vez que se a comporta for construída posteriormente à hidrelétrica, o investimento ficará 30% mais caro”, justificou Dilmar.
De acordo com o coordenador de Manutenção e Operação de Hidrovias do DNIT, Flávio Acatauassú Nunes, a expansão intermodal mato-grossense terá início com a implantação da Teles Pires-Tapajós, cujo projeto foi inserido no Programa Nacional de Hidrovias, passando a ser tratado pelo Ministério dos Transportes como política de Estado e de extrema prioridade.
O próximo passo, segundo Acatauassú, será a contratação dos estudos que permitirão dimensionar o número de intervenções ao longo do trajeto, a perspectiva cronológica de execução e a estimativa de custos da obra. A expectativa é de que os estudos sejam autorizados ainda este ano.
“A presidenta Dilma Rousseff quer ampliar o sistema intermodal brasileiro, diminuindo danos ambientais e agregando valor à nossa produção agrícola, tornando-a mais competitivas no mercado internacional, razão pela qual, destinou recursos imediatos para estudo e implantação da hidrovia que liga o norte do Mato Grosso ao Porto de Santarém, no Pará”, assegurou o representante do Dnit.
GANHOS AMBIENTAIS – O projeto de lei vincula a concessão do direito de uso dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das hidrelétricas à implantação simultânea, ou posterior, das eclusas ou dispositivo equivalentes de transposição.
A proposta também determina, que o responsável pela construção da barragem ou outros projetos que possam alterar o regime de escoamento de curso de água, em grau que interfira na navegabilidade ou na passagem de peixes, precisará compatibilizar o projeto com a manutenção da navegação fluvial e a preservação da fauna.
Tentando convencer os pares pela aprovação do projeto de lei, o democrata enfatiza os ganhos ambientais agregados ao transporte hidroviário, que, segundo ele, é 60% menor que o rodoviário, e tem os custos de implantação menor que o ferroviário; além da diminuição maciça do lançamento de gases em relação ao transporte por rodovia, cerca de 95%.
“A somatória de tudo isso é o menor custo com o transporte e maior competitividade do setor produtivo, cujo resultado é a distribuição de renda e qualidade de vida da população”, argumenta o parlamentar, que anexou à sua justificativa, estudos realizados pela superintendência de navegação interior da ANTAQ (SNI). Nele, fica comprovado que o transporte rodoviário emite 116kg a cada mil toneladas por quilômetros úteis, transportadas, o ferroviários emite 34kg e o hidroviário 20kg.
Fonte: Da Assessoria
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