A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoveu, nesta sexta-feira (8), audiência pública para receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento de área no porto organizado de Fortaleza (CE), destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer.

A área a ser arrendada tem 29 mil metros quadrados e é gerida pela Companhia Docas do Ceará (CDC). Após o arrendamento, segundo a Antaq, a empresa arrendatária deverá construir novo armazém, com capacidade mínima de 39 mil toneladas, e ampliar dois armazéns já existentes. O contrato terá duração de 25 anos, e o investimento previsto é R$ 1,12 bilhão.

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A agência informou que, mesmo após a realização da audiência pública, ainda é possível enviar contribuições relativas ao arrendamento da área. Mas explicou que serão consideradas apenas as que envolvam as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As propostas devem ser enviadas até as 23h59 da próxima segunda-feira (11), exclusivamente pelo formulário disponível no endereço digital Audiências Públicas em andamento — Antaq.

Segundo a agência reguladora, as minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link destinado à audiência pública 03/2026. Imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia032026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, com identificação do proponente.