A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a modelagem da concessão da Hidrovia do Rio Madeira e determinou que os autos do projeto de concessão sejam encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A análise do ministério será necessária para que a pasta verifique se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.
A Diretoria Colegiada da agência determinou também que, após a verificação do MPor, seja aberta a audiência e consulta públicas para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos.
O relator do processo, diretor Wilson Lima Filho, observou que essa é a primeira concessão de uma hidrovia e que a agência reguladora é o poder concedente. Ele afirmou que “a modelagem poderá e deverá ser aprimorada em diversos momentos ao longo do debate após o procedimento de participação social”.
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Em seu voto, o diretor destacou que a Hidrovia do Rio Madeira é rota fundamental para o escoamento da produção de grãos dos estados do Mato Grosso e de Rondônia, bem como para o deslocamento de passageiros na região.
“Trata-se de uma via fluvial indispensável. O tráfego de embarcações nessa hidrovia cresceu substancialmente em função da expansão da fronteira agrícola de soja e milho na região Centro-Oeste”, afirmou Wilson Lima Filho.
O projeto conta com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A Hidrovia do Rio Madeira, objeto da deliberação da Antaq, compreende o trecho entre Porto Velho e sua foz, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, com extensão de 1.075 quilômetros.
De acordo com o Plano de Trabalho elaborado para embasar a concessão, a principal justificativa é que, muito embora as vias navegáveis ofereçam vantagens para o transporte de cargas em um país de dimensões continentais como o Brasil, ainda persistem restrições estruturais que impedem o pleno desenvolvimento desse setor.
Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização, previstos para a concessão, têm previsão de investimento estimado previsto de R$ 109 milhões.
Segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária começar a prestar o serviço. Em relação ao transporte de passageiros não haverá cobrança de tarifa.
Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período.
