A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebe até 7 de maio contribuições ao projeto de norma que estabelece as atividades executadas nos portos e terminais aquaviários por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na navegação de apoio portuário. A proposta de norma está disponível no site da Agência - www.antaq.gov.br, no link Audiência Pública. O objetivo da audiência pública é obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 18h do dia 7 de maio.
Audiências presenciais
O projeto de norma também teve duas audiências presenciais: em Brasília, no dia 13 de abril e no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril. Atualmente, 160 empresas que operam na navegação de apoio marítimo são autorizadas pela ANTAQ, sendo que a metade delas tem sede no Rio de Janeiro.
Da Redação
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