Projeto de revitalização do Cais Mauá enfrenta novo obstáculo

: Portos e logística; 15/08/2010 - 22:18

Agência de Transporte Aquaviários afirma que aspectos do projeto desrespeitam a legislação federal
O projeto de revitalização do Cais Mauá enfrenta um novo obstáculo. O governo gaúcho foi notificado esta semana de uma ação proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na Justiça Federal, que visa barrar a licitação da área.

A Antaq afirma que o Estado não consultou a agência sobre os critérios utilizados no edital. Segundo a ação, aspectos do projeto desrespeitam a legislação federal sobre áreas portuárias.

O secretário-executivo do Projeto de Revitalização do Cais Mauá garante que procurou a Agência para esclarecer aspectos legais. Edemar Tutikian afirma que a revitalização também envolve aspectos sociais, que não estão previstos na legislação federal. Ele confia que tudo será esclarecido.
A Procuradoria-Geral do Estado estuda quais medidas serão tomadas.

O projeto de revitalização do cais prevê um centro de turismo e lazer com investimentos de R$ 500 milhões, por meio de parceria público privada.

Fonte:Diário Gaúcho