Primeira audiência pública autorizada pela Agência no ano de 2023 teria seu prazo encerrado no último dia 24
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou o período de Consulta Pública nº 01/2023 que analisa os documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ). As contribuições seguirão até o dia 11 de junho.
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A decisão aconteceu durante a Reunião Ordinária de Diretoria Virtual desta semana. Os diretores acataram os pedidos feitos pelos contribuintes de prorrogação para que haja maior manifestação popular sobre os estudos e minutas do empreendimento.
Vale lembrar que, no dia 19 de maio, a ANTAQ realizou uma audiência pública presencial para tratar do tema. Ao todo, foram aproximadamente dez contribuições na audiência, representando entidades públicas da prefeitura de Itaguaí, associações comerciais e escritórios de advocacia.
O documento que fundamenta a licitação está de acordo com a Resolução Normativa da ANTAQ nº 85/2022 – que estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.
A expectativa é de que o novo Terminal de Uso Privado (TUP) – que será implantado em uma área de 348.937m² – receba, ao longo da concessão, quase R$ 3 bilhões em investimentos e aumente a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Itaguaí, movimentando quase 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual.
