Diante das resistências do Ministério da Economia, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) excluiu do parecer à medida provisória (MP) 945, que muda a legislação dos trabalhadores portuários, a prorrogação por cinco anos do Reporto, um regime tributário especial que isenta de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação os investimentos das concessionárias de ferrovias e operadoras de terminais portuários. Sem o adiamento, o regime acabará em 31 de dezembro.
Segundo Francischini, a área econômica do governo ficou contra a proposta, que contava com aval do Ministério da Infraestrutura por causa do impacto nos atuais contratos e futuras concessões.
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O prazo para aprovar a MP acaba no sábado e ele resolveu retirar a prorrogação para permitir a votação nesta quarta-feira. “Mas sou da tese de acharmos uma solução. Será muito preocupante no final do ano do ponto de vista dos contratos atuais”, afirmou.
A desoneração tributária, nas estimativas do governo, custará R$ 7 bilhões em cinco anos. O setor pressiona o governo a aceitar a prorrogação dizendo que, se isso não ocorrer, será preciso fazer o reequilíbrio dos contratos de concessão portuária e ferroviária e enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir apoio a emenda.
O ministério se manteve resistente, porém, e o relator resolveu tirar a proposta de seu parecer. As concessionárias já tentaram encaixar essa emenda também na MP 925, que tratava da suspensão do pagamento de contribuições para o Sistema S, mas a prorrogação acabou excluída por não ter relação com o tema da MP.
Fonte: Valor
