O atual limite do porto de Santos é definido por duas linhas imaginárias paralelas. A proposta de criar uma poligonal é uma forma de fechar esse desenho para incorporar sobretudo a área conhecida como Barnabé Bagres (localizada mais ao fundo do canal de navegação, na direção de Cubatão). A região abrirá uma nova fronteira para a instalação de terminais portuários - que, uma vez dentro do porto organizado, e portanto sob jurisdição da Codesp, poderão ser arrendados à iniciativa privada.

Barnabé Bagres quase dobrará o tamanho do porto, mas não a capacidade operacional, pois nem todo espaço poderá receber atividade portuária devido a limitações ambientais. Conforme entrevista concedida ao Valorem setembro deste ano, o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, José Roberto Serra, estimou que a nova região tem cerca de 7,8 milhões de metros quadrados, mas pouco mais da metade poderá receber atividade portuária, pois a região é de mangue.

A Codesp diz que não comentará o processo de demarcação dos novos limites do porto até a Secretaria de Portos se pronunciar sobre o acórdão da Antaq. Mas o Valorapurou que a recusa da agência em aceitar o pedido de incluir a base aérea (na margem esquerda, Guarujá), acatando o pleito da Aeronáutica, assim como excluir a área no Valongo (margem direita, Santos), em nada frustram os planos de ampliação de Santos diante do gigantismo de Barnabé Bagres. "É inócuo", disse uma fonte.

A autoridade portuária recebeu três propostas da iniciativa privada de projetos para exploração de Barnabé Bagres, nos termos admitidos pelo decreto 6.620/08. As modelagens são diferentes entre si. Conforme Serra já havia adiantado, haverá um "múltiplo uso", pois o porto precisa de mais áreas para movimentação de granel (líquido e sólido), mas não carece de novos empreendimentos para contêineres levando em conta a entrada em operação dos terminais da Embraport, Brasil Terminal Portuário (a médio prazo) e a ampliação dos existentes. Atividades de apoio a plataformas offshore, supply boat e estaleiros também devem ser contemplados na ocupação de Barnabé Bagres.

O Valortambém apurou que a SEP estudou a possibilidade de a área da base aérea receber um terminal para movimentação de contêineres. A prefeitura de Guarujá nega que tenha recebido alguma consulta.

Já a exclusão da Ilha Diana do novo desenho é encarada como razoável. Na comunidade, localizada na margem esquerda do porto, vivem 45 famílias, aproximadamente 250 pessoas, cuja atividade principal é a pesca artesanal. "Estar dentro do limite de porto organizado não significa que ali só se faz atividade portuária, mas não podíamos deixar essa dúvida. Para que não pairasse nenhum questionamento futuro, foi solicitada a exclusão", explica o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Sérgio Aquino.

Aquino, que também é secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, explica que a ideia foi trabalhar os novos limites de maneira estratégica. "Quando nós analisamos os limites que a Codesp apresentou tínhamos uma necessidade de excluir duas questões e incluir uma outra."

Além de parte da Ilha Diana, outro pedido de exclusão é de uma área da margem direita do Canal de Piaçaguera que está em fase de discussão no plano diretor do município. "Não significa que aquilo não será um dia porto organizado, porque não há óbice para isso", diz Aquino.

Por fim, o município solicitou a inclusão de parte final da Alemoa, visto que o bairro industrial de mesmo nome já está todo dentro dos atuais limites. "Entendemos que existe uma viabilidade muito grande de desenvolvimento de negócios tanto portuários quanto de apoio offshore daquela região. A Antaq entendeu isso de forma positiva", diz o secretário.

Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

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