O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), acionou o Ministério Público para que sejam apuradas as causas do fechamento do posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atendia o complexo portuário da cidade, no Litoral Norte do Estado. A medida foi tomada pois, segundo a Prefeitura, a autoridade sanitária não se manifestou sobre o encerramento das atividades da unidade.

Cinco servidores atuavam no local. Três deles foram removidos para Santos e dois permaneceram no escritório até a última sexta-feira(19), quando a unidade foi fechada. Um deles, um agente de saúde pública, cargo de nível médio, será transferido para o posto do cais santista. O outro, um médico, está de licença e já protocolou seu processo de aposentadoria.

O fechamento do posto portuário motivou uma manifestação na Câmara de São Sebastião na última sexta-feira(19). O caso já é acompanhado pela equipe do Ministério Público Federal (MPF) de Caraguatatuba (vizinha a São Sebastião). No ano passado, o MPF instaurou procedimento preparatório de inquérito para averiguar o então possível fechamento da unidade, após representação do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo (Sinsprev).
No Litoral Norte do Estado, o Porto de São Sebastião tinha um posto da Anvisa com cinco funcionários

A Secretaria de Saúde de São Sebastião divulgou nota oficial lamentando o fechamento da unidade da Anvisa na cidade. Conforme o comunicado, o posto tem como responsabilidade garantir o controle sanitário do porto, bem como a proteção à saúde do viajante e dos meios de transporte, fiscalizando o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública. Também deve controlar a importação, a exportação e a circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, cumprindo a legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outras normas brasileiras.

“Cada ente federativo tem sua competência definida quanto às ações de vigilância sanitária, de modo que ao município não compete exercer as prerrogativas da Anvisa e vice-versa”, explicou o prefeito Ernane Primazzi.

Segundo o chefe do Executivo, até o momento, a administração municipal não recebeu nenhuma informação oficial da Anvisa sobre o fechamento do posto de fiscalização, nem como será executada a fiscalização a partir de agora. “Vou aguardar a manifestação por parte do órgão, até a próxima semana. Caso isso não ocorra, vamos acionar juridicamente a Anvisa para que apresente um plano de contingência ”, disse o prefeito.

Justificativa

De acordo com a Anvisa, o processo de desativação do posto portuário de São Sebastião foi iniciado em 2013 e concluído no último dia 6 de abril. O motivo foi a pequena demanda local, na comparação com as atividades do órgão no Porto de Santos, e uma necessidade de otimização de recursos humanos e redução de custos operacionais.

Sobre a baixa demanda de trabalho, a agência informou que, nas operações de portos públicos no sistema Porto Sem Papel (PSP), São Sebastião é o vigésimo complexo portuário entre os 33 que utilizam o sistema, com média de 30 operações mensais.

Segundo a Autoridade Sanitária, os navios solicitam a Livre Prática (documento que atesta as condições sanitárias das embarcações e autoriza a atracação) no PSP. Por este motivo, não há necessidade de entrega física de documentação para análise.

Desde 2013, não há emissão de certificados sanitários de embarcações no complexo. Isto porque o porto foi retirado da lista de exigências da Organização Mundial de Saúde. Contudo, restam as solicitações de certificados nacionais de embarcações, que podem ser atendidas com inspeções agendadas, a exemplo do que é feito em outras unidades nos portos brasileiros.

Segundo a Anvisa, no Porto de São Sebastião não há atividades de navios de cruzeiro ou entrada de artigos importados sob anuência da vigilância sanitária. Sobre as demais ações de transporte, não há registro de inspeções de controle de vetores desde 2012.

Fonte: A Tribuna On-line/Fernanda Balbino

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