A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por intermédio da Coordenadoria do Meio Físico, realizou no dia 9 deste mês uma reunião com os técnicos da AMAGGI Exportação e Importação LTDA para implantar um terminal portuário de responsabilidade da empresa, localizada na Estrada da Penal, Ramal Portochuelo, na Zona Rural do município de Porto Velho.
Na reunião foi discutido o Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Este termo de referência atende ao que determina a Resolução CONAMA 001/86, as Leis Estaduais nº 547/1993 e 890/2000 e o Decreto 7903/1997 para implementação do Estudo de Impacto Ambiental.
A Sedam e a AMAGGI informarão aos interessados acerca do pedido de licenciamento, das características do empreendimento e suas prováveis interferência no meio ambiente, assim como dos prazos concedidos para elaboração e apresentação do EIA/RIMA, de acordo com a legislação ambiental vigente e do recebimento e análise desses procedimentos.

Fonte:Rondoniaovivo

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