A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou ontem (dia11) uma reunião para definir a composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe. O encontro será em Caucaia, com o objetivo de formar a lista de membros do conselho garantindo a paridade entre instituições governamentais e não-governamentais.
Segundo o gerente da APA, André Pereira, a composição vai priorizar as instituições que têm participação ativa no local para que o conselho seja efetivo e ágil nas mobilizações. Após a formalização, os membros definirãp o regimento interno e discutir a instrução normativa para a unidade de conservação. Essa norma, depois de publicada, funciona como um instrumento legal para disciplinar a ocupação e o uso dos recursos naturais da área. "Com a instrução normativa, podemos coibir as ações que estejam em desacordo com a função da APA, como o desmatamento ilegal, o passeio com veículos motorizados em área de dunas, a construção em áreas protegidas", explica.
A gerência da APA enviou ofícios às instituições que têm atuação na área para que elas indiquem representantes. Já manifestaram interesse a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), a Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA), a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceará Portos), o Grupo de Monitoramento de Ações Interinstitucionais e Setoriais (GMAIS), o Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), associações comunitárias, representantes de empresários e ainda grupos de pesquisa e preservação.
Mosaico de Unidades de Conservação
A APA do Lagamar do Cauípe é uma das sete UCs que vão fazer parte do primeiro Mosaico de Unidades de Conservação do Ceará, atualmente em processo de formatação pela Semace. O mosaico é um cinturão verde a ser criado na região afetada pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), para facilitar a gestão integrada das unidades e as articulações institucionais para a conservação dos biomas e o fortalecimento dos corredores ecológicos. Portanto, as decisões do conselho gestor vão interferir também nesse conjunto.
Saiba mais
A APA do Lagamar do Cauípe foi criada pelo Decreto Estadual Nº 24.957/1998 e está localizada no município de Caucaia. O Lagamar se apresenta como um corpo d’água alongado, perpendicular à costa, originado do barramento do Rio Cauípe pelo campo de dunas móveis. A área integra ecossistemas da planície litorânea e de tabuleiros pré-litorâneos, onde a planície flúvio-lacustre está inserida. Por estar localizada na área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o Lagamar do Cauípe e suas comunidades são considerados pontos estratégicos onde o desenvolvimento deve ser criteriosamente planejado. O objetivo desta unidade de conservação é possibilitar a convivência harmônica do homem com a natureza, por meio da proteção aos recursos naturais.
Fonte: Luanna Patrícia/Assessoria de Imprensa da Semace
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