O ministro da SEP, Maurício Muniz, apresentou na última terça-feira(10) à presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília, 15 projetos liberados nos últimos dias. Os projetos viabilizam investimentos de R$ 2,616 bilhões para o setor portuário, em dez estados, ao longo dos próximos anos. Na oportunidade, o ministro, que estava acompanhado do diretor-geral substituto da ANTAQ, Fernando Fonseca, também apresentou balanço das iniciativas da Secretaria, desde a entrada em vigor da Lei dos Portos, em 2013.
Os 15 projetos referem-se a declarações de Utilidade Pública (R$ 1,988 bilhão); assinatura de dois contratos de arrendamento de áreas portuárias leiloadas em dezembro do ano passado (R$ 411,8 milhões); divulgação de dois editais de leilões de arrendamento de terminais de passageiros (R$ 6 milhões); uma autorização para novo terminal de uso privado - TUP (R$ 69,7 milhões); três permissões para expansão de terminais privados já em operação (R$ 140,5 milhões); uma consulta pública para definição de nova poligonal: uma homologação de nova poligonal; e três regularizações de TUP.
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Os atos contemplam os estados do Rio Grande do Sul (1), Pará (2), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (1), Amazônia (2), Pernambuco (2), Paraná (1), São Paulo (3), Rondônia (1) e Ceará (1).
Entre os investimentos, o setor portuário do Paraná vai receber mais R$ 1,5 bilhão nos próximos meses. O caminho foi aberto pelo decreto presidencial de Declaração de Utilidade Pública do Terminal de Uso Privado (TUP) Pontal do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (9/5). Com isso, o novo terminal para movimentação de contêineres poderá ser construído, gerando cerca de 2 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos.
O TUP está localizado no município Pontal do Paraná (PR), na margem sul do setor externo da Baía de Paranaguá, na região denominada Pontal do Poço. O projeto prevê estruturas de acostagem, áreas de armazenagem descobertas e vias internas, armazéns e estruturas de administrativas e de apoio às operações.
A SEP também assinou ontem (10), o contrato de arrendamento com o Consórcio LDC Brasil – BSL e com a empresa Fíbria Celulose S/A, vencedores, respectivamente, das áreas STS 04 e STS 07 no leilão de arrendamentos portuários, realizado no dia 9 de dezembro de 2015 na Bovespa. A concessão da terceira área, a STS 36, ainda será oficializada. A empresa vencedora, a Marimex Despachos Ltda, pediu prorrogação do prazo para apresentar a documentação, conforme possibilidade prevista no Edital.
Essas duas empresas vencedoras geraram com seus lances um valor de outorga para o Governo Federal de aproximadamente R$ 416,1 milhões, além de incrementarem as receitas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ao longo dos 25 primeiros anos de contrato, em pouco mais de R$ 1 bilhão. Essas companhias também se comprometeram com a realização de investimentos em infraestrutura de R$ 411,8 milhões para desenvolver os terminais de grãos e celulose licitados.
Terminais de Passageiros
O edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Fortaleza entrou ontem (10) em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. O objetivo é apresentar o projeto à sociedade para que os interessados possam dar suas contribuições a fim de aperfeiçoar o edital de licitação.
Esse terminal fez parte do conjunto de obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. No total, a Companhia Docas do Ceará e o Governo Federal investiram R$ 224 milhões, na construção do terminal, do cais para um Berço de Múltiplo Uso, da pavimentação/urbanização de via interna, estacionamento, pátio de contêineres e terminal de carga.
Iniciada em janeiro de 2012, o terminal foi inaugurado três anos mais tarde, em janeiro de 2015. A área total do TMP é de 34.654,66 metros quadrados, com um prédio de três pavimentos de 4.328,50 metros quadrados. Na construção ocorrem o embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração, operações alfandegárias, check-in, serviços de restaurantes e lojas de conveniência, entre outros.
O futuro arrendatário deverá fazer investimentos de cerca de R$ 1,6 milhão em equipamentos para garantir a operacionalidade do terminal. O projeto prevê um prazo de arrendamento de 25 anos, prorrogável por, no máximo, mais 25 anos. Durante a vigência do contrato de 25 anos, a estimativa é que 493.696 passageiros utilizem as dependências e os serviços do TMP.
Dessa forma, o empreendedor deverá ter Receita Total de R$ 125,6 milhões com a movimentação de passageiros e receitas complementares com aluguel de espaço de curto e longo período e cobrança do estacionamento.
Fonte: SEP
