O diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Nei Jobson, afirmou nesta quinta-feira (9) que ainda não foi notificado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a manutenção de 70% dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em atividade.

“Não conhecemos o teor da decisão, sabemos apenas que temos de manter 70% funcionando, mas não sabemos onde e nem como”, disse. Ele espera ser notificado pelo “Diário Oficial da União” na sexta-feira. Até o comunicado oficial, a orientação do sindicato é manter a greve. O Sinagências estima que a adesão chegue a 60%.

De acordo com a decisão, proferida na quarta-feira pelo ministro Herman Beijamin, o sindicato deve assegurar o contingente mínimo para manter os serviços básicos, como fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras. A pena por descumprimento diário da ordem judicial é de R$ 100 mil.

A Anvisa informou que foi ela própria que motivou o ajuizamento da ação no STJ, pedindo a manutenção de um contingente mínimo de servidores. Segundo a assessoria da agência, essa “é uma estratégia para manutenção de serviços”.

A estimativa da Anvisa é que a adesão à greve chegue a 30% na sede e a 40% em portos e aeroportos, apesar do “número mudar muito de uma unidade para outra”.  A agência não tem balanço recente porque a coleta de informações está prejudicada pela paralisação de seus servidores, que já dura 24 dias.

Fonte: Valor / Lucas Marchesini e Bárbara Pombo

PUBLICIDADE