O governo federal sinalizou ontem que poderá prorrogar por dez anos a isenção do "adicional de frete" concedida a produtores de sal e de outras mercadorias do Norte e do Nordeste do Brasil. O Rio Grande do Norte, que concentra mais de 90% da produção de sal marinho do país, seria diretamente impactado com o fim do incentivo - que tem, até então, prazo de validade até 8 de janeiro de 2012 - e se movimenta em Brasília para evitar o peso que teria o possível estabelecimento da taxação.
A preocupação do setor, e de outros em âmbito regional, é que, caso a isenção seja extinta, subam os custos e caia a competitividade dos produtos. O temor é de que, com a cobrança, o frete marítimo pago para enviar mercadorias para outros estados aumente e o preço do sal, por exemplo, precise ser ajustado. A mudança, no setor salineiro, poderia prejudicar o RN na disputa por mercado com o Chile, principal concorrente do produto no Brasil.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração do Sal do estado, Airton Torres, explica que o adicional de frete para a renovação da marinha mercante, criado para promover a construção naval no país e incidente sobre o frete marítimo, significaria um aumento de 10% no custo. Torres fez parte da comitiva de empresários que, acompanhada da bancada federal potiguar e da governadora Rosalba Ciarlini, pediu ontem ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a prorrogação do incentivo que dispensa o produto da cobrança.
A investida é motivada principalmente pelo fato de o sal chileno entrar no Brasil sem taxação, uma vantagem que poderia prejudicar o setor brasileiro, se perdesse o benefício. "A disputa ficaria desigual", observa Airton Torres.
O produto nacional, segundo ele, ficaria mais caro com a alta do frete. O custo, que já representa mais da metade do preço final, se tornaria um peso ainda maior.
Solução
O ministro, segundo Torres, vai avaliar se será editada uma medida provisória nova e específica assegurando a manutenção da isenção ou se vai aproveitar as que estão em tramitação para inserir nelas um artigo prevendo a prorrogação.
De acordo com informações divulgadas pelo governo do estado, o Executivo poderá encaminhar emenda à Medida Provisória (MP) 517, que está no Congresso Nacional, isentando diversos produtos que entram nos portos das regiões Norte e Nordeste, beneficiando o parque salineiro.
O setor, no RN, produz 5,5 milhões de toneladas de sal por ano. São 15 mil empregos diretos e mais de 50 mil indiretos. "E é por ser uma das principais atividades econômicas do estado que o setor precisa ser protegido", disse a governadora Rosalba Ciarlini.
"Estamos confiantes de que a MP será aprovada sem questionamentos porque tanto o deputado Henrique Alves, que lidera a bancada do PMDB, quanto o senador José Agripino estão apoiando a medida", acrescentou Airton Torres. O deputado e o senador, assim como o Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, participaram da reunião.
Fonte: Tribuna do Norte (RN)/Natal/Renata Moura
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